Execução de Título Extrajudicial 1001401-67.2024.8.26.0457 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001401-67.2024.8.26.0457 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001401-67.2024.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Pirassununga Ecovita Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Mirian Gomes de Oliveira - Ano/nº de ordem 2024/000664 Vistos. Fls. 254/255: nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil defiro a penhora, até o limite do valor da dívida, de eventual crédito que possa assistir à executada no processo nº 1001473-20.2025.8.26.0457, oficiando-se ao Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca para a anotação da constrição no rosto daqueles autos. Int. - ADV: GABRIEL HENRIQUE SAVASSI (OAB 440761/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 268879/SP)

19/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 14:14

Ato ordinatório

18/12/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:38

Publicação

13/11/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001401-67.2024.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Pirassununga Ecovita Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Mirian Gomes de Oliveira - Ano/nº de ordem 2024/000664 Vistos. Fls. 245/248: indefiro a expedição de ofícios às empresas de carteira digital já que diante do convênio firmado entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário o bloqueio de ativos financeiros da devedora deve ocorrer exclusivamente através do sistema Sisbajud, destacando-se que atualmente já estão respondendo às ordens de bloqueios de ativos oriundas do referido sistema não só instituições financeiras tradicionais, mas também corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, além de cooperativas de crédito, instituições de pagamento e "fintechs" de relevância nacional ou que custodiem ativos financeiros, tais como BPP IP S.A., Banco Modal, Nu Financeira S.A. CFI Nu Pagamentos S.A., Juno BoletoBancário.com Tecnologia de Pagamentos Ltda., Paypal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda., PicPay Serviços S.A., Banco XP S.A., XP Investimentos CCTVM S.A., Banco Original S.A., Nu Pagamentos S.A., PagSeguro Internet S.A., Modal Dtvm, Mercadopago.com Representações Ltda., Clear, BTG Investments, Genial Investimentos, Banco Inter, Rico Investimentos, XP Investimentos, Ativa Investimentos, Nova Futura Investimentos, Mercado Bitcoin Serviços Digitais, além de outras. No mais, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de trinta dias, em termos de prosseguimento do feito, devendo apresentar, outrossim, nova memória atualizada e discriminada do débito a fim de que sejam deduzidos os valores já levantados. Na hipótese de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), GABRIEL HENRIQUE SAVASSI (OAB 440761/SP), CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 268879/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 18:06

Outras Decisões

12/11/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 19:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2025, 13:05

Publicação

02/09/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001401-67.2024.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Pirassununga Ecovita Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Mirian Gomes de Oliveira - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, serão os autos encaminhados ao arquivo aguardando provocação. Nada Mais. - ADV: CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 268879/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), GABRIEL HENRIQUE SAVASSI (OAB 440761/SP)

02/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 12:03

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1001401-67.2024.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Pirassununga Ecovita Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Mirian Gomes de Oliveira - Vistos. Fls. 225/226: tratando-se de ato personalíssimo, a executada deve ser intimada pessoalmente, e não por meio de seu advogado, a indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora. A esse respeito, confira-se: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Indeferimento do pedido de intimação da devedora para indicação de bens penhoráveis - É dever do executado indicar bens passíveis de penhora, bem como a sua localização (arts. 772, III e 774, V, CPC/2015) A intimação, para configuração da conduta atentatória à dignidade da justiça, prevista no art. 774, V, CPC/2015, depende de intimação pessoal, feita na pessoa do executado e não do respectivo patrono, uma vez que a indicação de bens sujeitos à penhora compreende ato personalíssimo do executado, admitida a possibilidade de intimação, pelo correio, desde que atendidas as formalidades da espécie Reforma da r. decisão agravada, para deferir o pedido formulado pela agravante, para determinar a intimação pessoal da executada, para indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 774, V, do CPC/2015, uma vez que: (a) restou infrutífera a busca de bens penhoráveis pelos Sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud e (b) trata-se de medida relevante para a execução" (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2217123-66.2018.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Rebello Pinho, j. 04/02/19, grifei). E ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS NA PESSOA DE SEUS PATRONOS PARA INDICAREM BENS À PENHORA - ATO PERSONALÍSSIMO QUE DEPENDE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, 28ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Cesar Luiz de Almeida, j. 14/03/2017, grifei). Assim, intime-se pessoalmente a executada a indicar, no prazo de 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, sob pena de incidência, pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, de multa desde logo arbitrada em 10% do valor atualizado do débito e que reverterá em proveito da exequente (cf. art. 774, V e parágrafo único, do CPC), cabendo ao(s) exequente(s) recolher, no prazo de quinze dias, a diligência do oficial de justiça. Int. Pirassununga, 01 de julho de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 268879/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), GABRIEL HENRIQUE SAVASSI (OAB 440761/SP)

07/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

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