Embargos de Declaração Cível 1043431-39.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Djalma Rubens Lofrano Filho

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Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S/A

CNPJ 17.***.***.0001-77

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Subprocesso Unificado ao Principal

25/11/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

19/11/2025, 11:04

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Perguntas Frequentes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/SP 249347•Representa: ATIVO

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Acórdão registrado

19/11/2025, 11:02

Julgamento Virtual Iniciado

06/11/2025, 13:22

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 21:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

02/10/2025, 10:15

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:09

Subprocesso Cadastrado

01/10/2025, 17:08

Documentos

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