Execução da Pena 0009618-72.2019.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0009618-72.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009618-72.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos Augusto Sivirino de Lima - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Carlos Augusto Sivirino de Lima, MTR: 538840-0, RG: 42.628.869, RJI: 192644057-14, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009618-72.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos Augusto Sivirino de Lima - Posto isso, DETERMINO que o condenado Carlos Augusto Sivirino de Lima, MTR: 538840-0, RG: 42.628.869, RJI: 192644057-14, CNPJ: 51.174.001/0001-93, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra, para fins de progressão ao regime semiaberto. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009618-72.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos Augusto Sivirino de Lima - Manifeste-se a Defesa. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 17:02

Mero expediente

01/04/2026, 16:17

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:42

Publicação

13/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009618-72.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos Augusto Sivirino de Lima - Cumpra-se o v. acórdão (pec nº 0007873-23.2020.8.26.0496). Atualize-se o cálculo de penas considerando a diminuição da pena. Após, manifestem-se as partes. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 19:02

Mero expediente

12/02/2026, 18:56

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 14:35

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

—

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009618-72.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos Augusto Sivirino de Lima - Manifeste-se a Defesa. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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