Execução da Pena 0020565-27.2021.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0020565-27.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020565-27.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROBERT FERMINO DE FARIA - O sentenciado trabalhou por 260 (duzentos e sessenta) dias, entre 01/04/2025 a 31/12/2025, 01/01/2026 a 30/04/2026, motivo pelo qual DECLARO REMIDOS 86 (oitenta e seis) dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR e à parte executada. Int. - ADV: MAURO CÉZA DE SOUZA (OAB 379224/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020565-27.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROBERT FERMINO DE FARIA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR. Por fim, ante a ausência de requisito objetivo, indefiro, de plano, o pedido de progressão de regime. - ADV: MAURO CÉZA DE SOUZA (OAB 379224/SP)

14/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:15

Publicação

27/06/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020565-27.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROBERT FERMINO DE FARIA - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso na Penitenciária de Cerqueira César/SP a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. - ADV: MAURO CÉZA DE SOUZA (OAB 379224/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 17:20

Mero expediente

26/06/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 15:13

Publicação

30/05/2025, 12:51

Publicação

30/05/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020565-27.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROBERT FERMINO DE FARIA - Abra-se vista à Defesa. - ADV: MAURO CÉZA DE SOUZA (OAB 379224/SP)

30/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 02:00

Intimação

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020565-27.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROBERT FERMINO DE FARIA - Abra-se vista à Defesa. - ADV: MAURO CÉZA DE SOUZA (OAB 379224/SP)

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