Execução da Pena 0004638-43.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0004638-43.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004638-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANIELLA RODRIGUES DOS SANTOS - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 17 (dezessete) dias da pena corporal, atento aos 53 (cinquenta e três) dias de trabalho no período de 01/01/2026 a 12/05/2026, fazendo constar a sobra de 02 (dois) dias para posterior benefício de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004638-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANIELLA RODRIGUES DOS SANTOS - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas, considerando que o sentenciado não preencheu os requisitos mínimos exigidos em todas as disciplinas avaliadas no ENEM 2025. Comunique-se à unidade prisional Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP para ciência ao sentenciado. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004638-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANIELLA RODRIGUES DOS SANTOS - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004638-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANIELLA RODRIGUES DOS SANTOS - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004638-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANIELLA RODRIGUES DOS SANTOS - Cumpra-se o determinado pela r. Decisão proferida no recurso especial nº 2244976-SP (2025/0454617-1), a qual reconheceu o direito à remição de 20 dias de pena. Atualizado o cálculo, abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 16:02

Mero expediente

06/03/2026, 14:52

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 04:32

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 11:11

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 11:10

Documentos

•18/05/2026, 00:00