Execução da Pena 0007481-44.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

MARCELO GIR GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO GOMES

OAB/SP 23877·

CPF

·

Representa: Réu

JOSÉ RICARDO ROMÃO DA SILVA

OAB/SP 308769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/01/2026, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2025, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2025, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2025, 14:24

Ato ordinatório

28/11/2025, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2025, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2025, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 15:59

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 14:09

Apensamento

08/10/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 10:24

Todas as movimentações(62)

Definitivo

26/01/2026, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2025, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2025, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2025, 14:24

Ato ordinatório

28/11/2025, 10:46

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2025, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2025, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 15:59

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 14:09

Apensamento

08/10/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007481-44.2024.8.26.0496 (apensado ao processo 0000759-28.2023.8.26.0496) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Marcelo Gir Gomes - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo prescricional e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do condenado, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão executória estatal, relativamente à condenação imposta pelo crime do artigo 168, §1º, inciso III do Cód. Penal. Prossiga-se com a pena imposta quanto ao crime do artigo 304 do Código Penal, elaborando-se certidão processual no pec principal. - ADV: JOSÉ RICARDO ROMÃO DA SILVA (OAB 308769/SP), CLAUDIO GOMES (OAB 23877/SP)

04/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 07:01

Prescrição

03/07/2025, 06:56

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:10

Publicação

13/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007481-44.2024.8.26.0496 (apensado ao processo 0000759-28.2023.8.26.0496) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Marcelo Gir Gomes - Manifeste-se a Defesa. - ADV: CLAUDIO GOMES (OAB 23877/SP), JOSÉ RICARDO ROMÃO DA SILVA (OAB 308769/SP)

13/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 16:02

Mero expediente

12/06/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 11:05

Publicação

09/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007481-44.2024.8.26.0496 (apensado ao processo 0000759-28.2023.8.26.0496) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Marcelo Gir Gomes - Fls.143: Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: JOSÉ RICARDO ROMÃO DA SILVA (OAB 308769/SP), CLAUDIO GOMES (OAB 23877/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 12:56

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 09:06

Publicação

16/05/2025, 03:56

Publicação

16/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Marcelo Gir Gomes - Cumpra-se o despacho de fls. 137, com elaboração de cálculo prescricional. Intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Após, tornem conclusos. Intimação - ADV: Claudio Gomes (OAB 23877/SP), José Ricardo Romão da Silva (OAB 308769/SP) Processo 0007481-44.2024.8.26.0496 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 16:26

Documento (Certidão)

15/05/2025, 09:04

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:21

Mero expediente

14/05/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:06

Publicação

15/04/2025, 06:44

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:17

Mero expediente

11/04/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:49

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2024, 16:29

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 14:28

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 12:04

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 12:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 11:57

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 11:57

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 11:57

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:56

Distribuição (sorteio)

16/08/2024, 11:17

Intimação

•13/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00