Execução de Título Extrajudicial 1007288-38.2017.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007288-38.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:06

Publicação

24/03/2026, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007288-38.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Consórcio Empreendedor Campinas Shopping Center - Edmarcos Fredericci - Autos n. 2017/000439. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data. - ADV: DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), PAULO DE SOUZA FILHO (OAB 307425/SP), MARLENE RODRIGUES COSTA (OAB 378504/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 11:01

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 06:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:36

Publicação

11/12/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007288-38.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Consórcio Empreendedor Campinas Shopping Center - Edmarcos Fredericci - Autos nº 2017/000439. Vistos. Nos exatos termos da decisão de fls. 584/585, que deferiu a penhora das quotas sociais pertencentes ao executado, decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso, de rigor a intimação da empresa para adoção das providências necessárias. Diante disso, a teor da certidão de fls. 640, intime-se o exequente para que cumpra integralmente a decisão de fls. 652, fornecendo o endereço necessário para a intimação da empresa, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como determinado no ato ordinatório de fls. 665. Sem prejuízo, com relação à pesquisa pleiteada, providencie o recolhimento das custas pertinentes, e junte aos autos planilha atualizada do débito exequendo. Int. Campinas, 09 de dezembro de 2025. - ADV: DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), MARLENE RODRIGUES COSTA (OAB 378504/SP), PAULO DE SOUZA FILHO (OAB 307425/SP)

11/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 20:03

Outras Decisões

10/12/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:36

Publicação

18/07/2025, 03:50

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Paulo de Souza Filho (OAB 307425/SP), Marlene Rodrigues Costa (OAB 378504/SP) Processo 1007288-38.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Consórcio Empreendedor Campinas Shopping Center - Exectdo: Edmarcos Fredericci - Vistos. O art. 835, IX, do diploma processual civil prevê expressamente a possibilidade de penhora das ações e quotas das sociedades simples e empresárias. Defiro a penhora das quotas sociais pertencentes ao(s) executado(s) acima qualificado(s) nas seguintes pessoas jurídicas: - T.C. SOLUTIONS COMERCIO DE INFORMATICA E CELULARES LTDA, CNPJ n.º 24.734.511/0001-03 Intime-se o executado, acerca da penhora, por meio de seus advogados ou, na ausência destes, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, nos termos do artigo 841 e parágrafos do CPC. Decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso, recolha o exequente, as custas necessárias para intimação da empresa, que ficará responsável por informar aos sócios a ocorrência da penhora, assegurando-se a estes a preferência (§7.º, do art. 876, do CPC), bem como para que, no prazo de até 30 dias: I - apresentem balanço especial, na forma da lei; II - ofereçam as cotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Para garantia da constrição, após o decurso do prazo para interposição de eventual recurso acerca da presente decisão, servirá a presente assinada digitalmente, como ofício que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente à JUCESP, para registro no contrato social, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. Servirá a presente decisão como termo de penhora. Oficie-se a Receita Federal, dando notícias quanto à constrição das cotas sociais/ações. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas ([email protected]), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.

25/08/2023, 00:00

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