Execução da Pena 7005035-12.2013.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7005035-12.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/04/2026, 12:45

Comparecimento do Réu/Apenado

10/12/2025, 14:37

Publicação

19/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 7005035-12.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Victor Pereira - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Expedi mandado de intimação (folha de rosto). - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 06:38

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 16:06

Ato ordinatório

17/11/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 13:11

Recebimento

01/08/2025, 11:18

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 09:41

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 21:57

Publicação

29/07/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7005035-12.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Victor Pereira - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) Victor Pereira foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes. Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 7005035-12.2013.8.26.0050 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)

29/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 12:00

Outras Decisões

28/07/2025, 11:33

Documentos

Intimação

•19/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriel Rodrigues de Souza (OAB 436815/SP) Processo 7005035-12.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Victor Pereira - Vistos. Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) Victor Pereira. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário. Presentes, portanto, os requisitos legais. Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) Victor Pereira, MTR: 660484-7, RG: 47.414.695, RGC: 61699846, RJI: 170272464-26, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 7005035-12.2013.8.26.0050 e Dependente(s) 0002620-83.2022.8.26.0496, 0003945-06.2016.8.26.0496, 0006652-10.2017.8.26.0496, 0027258-97.2015.8.26.0506, 7002663-61.2011.8.26.0050, com as condições previstas no art. 132 da LEP. Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ. Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício. P.I.C. Santos, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito: Dr(a). FELIPE ESMANHOTO MATEO

16/05/2025, 00:00

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Comparecimento do Réu/Apenado

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