Execução de Título Extrajudicial 1005118-68.2025.8.26.0161 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005118-68.2025.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005118-68.2025.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls.209: Melhor compulsando os autos, já foram realizadas as pesquisas INFOJUD (fls.177/178) e SISBAJUD (fls.179/185). Defiro a pesquisa RENAJUD para a pesquisa de endereços em nome dos executados. Intime-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005118-68.2025.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls.204/205: Cumpra o autor o quanto determinado na decisão de fl.146. Intime-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005118-68.2025.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Santander (Brasil) S/A - Fl.201: Ciência sobre o mandado cumprido negativo. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 11:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 10:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/04/2026, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2026, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2026, 16:09

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 21:14

Publicação

19/02/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005118-68.2025.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fl.188: Mantenho a decisão de fl.70. Intime-se - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 16:05

Mero expediente

18/02/2026, 15:36

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005118-68.2025.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls.76/77: Não houve por parte do(a) requerente nenhuma tentativa de localização do(a) requerido(a), motivo pelo qual se mostra prematura a medida pleiteada. Importante destacar que cabe ao proponente realizar, primeiramente, as diligências para obter o endereço do réu, ressalvado o acionamento das ferramentas de pesquisa para o caso de eventual recusa de atendimento pela via administrativa. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Recurso contra parte de decisão que indeferiu o pleito do exequente agravante para pesquisa do endereço dos devedores pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SERASAJUD e RENACH. Houve expedição de alvará judicial nos autos, especificamente para a busca de endereços, ainda que em instituições ou órgãos que os mantêm sigilosos, o que torna desnecessárias as pesquisas, tendo em vista a possibilidade de diligência pelo próprio exequente. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2232115-90.2022.8.26.0000 Mairiporã, Relator: Elói Estevão Troly, Data de Julgamento: 24/01/2023, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/01/2023). Isto posto, antes de apreciar a necessidade de realização das pesquisas requeridas, providencie o(a) autor(a) as buscas de endereço pela via administrativa junto às seguintes instituições: Eletropaulo (jurí[email protected]); Sabesp (jurí[email protected]); Vivo (telefônica@telefônica.com/ordens.sigilo.br@telefônica.com); Claro ([email protected]); e SCPC. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como alvará, cabendo à parte providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. As respostas deverão ser enviadas diretamente a este Juízo para o e-mail ([email protected]), consignando, ainda, o respectivo número do processo em epígrafe. Retornando as respostas negativas, o pedido será reapreciado. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1005118-68.2025.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fl. 44: Cuidando-se de execução de título extrajudicial, a citação da parte executada deve observar o disposto no artigo 829 do Código de Processo Civil, de sorte que deve ocorrer através de mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça. Nesse sentido: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - A regra geral que admite, por não a vedar, a citação pelo correio, do art. 247, do CPC/2015, não se aplica ao processo de execução por quantia certa, disciplinada pelo art. 824 e seguintes, do CPC/2015, uma vez que, relativamente a esse processo, o § 1º, do art. 829, do CPC/2015, ao dispor sobre a citação, faz expressa menção a "mandado de citação", no qual deverá constar "ordem de penhora e avaliação a serem cumpridos por oficial de justiça", e, nessa situação, é se de reconhecer que, relativamente à citação do processo de execução por quantia certa, a norma aplicável é o § 1º, do art. 829, do CPC/2015, porque "se existe antinomia entre a regra geral e a peculiar, específica, esta, no caso particular tem a supremacia", "preferem-se as disposições que se relacionam mais direta e especialmente com o assunto de que se trata" (Carlos Maximiliano, "Hermenêutica e Aplicação do Direito, 9ª ed., Forense, 1979, RJ, p. 135, nº 141) Manutenção da r. decisão agravada, quanto à determinação de citação do executado pessoa física por mandado, com reconhecimento da nulidade da citação postal efetivada, ainda que por outros fundamentos. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 20095343120238260000 SP 2009534-31.2023.8.26.0000, Relator: Rebello Pinho, Data de Julgamento: 06/03/2023, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/03/2023). (g.n.). Agravo de instrumento. Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Citação postal. Inadmissibilidade. O dispositivo contido no art. 247, NCPC, não pode ser interpretado de forma isolada ou dissociada dos dispositivos contidos nos arts. 829 e 830, do mesmo estatuto processual, que cuidam especificamente da citação do executado em execução lastreada em título extrajudicial. A redação dos dispositivos constantes dos arts. 829 e 830 dá conta da necessidade de que a citação no processo de execução seja feita por oficial de justiça. Destarte, e considerando a necessidade de subordinação do art. 247, do NCPC a um conjunto de disposições de maior generalização, em especial, arts. 829 e 830 do mesmo estatuto, do qual não pode ser dissociado, de rigor concluir que em se tratando de execução de título extrajudicial a citação do executado deve ser feita por oficial de justiça. Realmente, não podendo passar sem observação que a citação no processo de execução é ato complexo, uma vez que não se limita à convocação do executado para integrar a relação processual. Recurso Improvido. (TJ-SP - AI: 21786930620228260000 SP 2178693-06.2022.8.26.0000, Relator: Neto Barbosa Ferreira, Data de Julgamento: 31/10/2022, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/10/2022). (g.n.). Desse modo, deve o exequente providenciar o prévio recolhimento das diligências do oficial de justiça necessárias para a citação e penhora nos endereços indicados, em cumprimento à decisão de fl. 42, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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