Procedimento Comum Cível 1028459-30.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 93.006,48

Órgão julgador

11 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Partes do Processo

NOE FERREIRA SANTOS FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:43

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 10:43

Certidão de Cartório Expedida

01/05/2025, 21:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/02/2025, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 16:14

Remetido ao DJE

11/01/2025, 07:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 13:05

Conclusos para Decisão

10/01/2025, 09:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/10/2024, 16:39

Petição Juntada

11/10/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 11:15

Remetido ao DJE

02/10/2024, 02:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2024, 20:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 20:35

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:43

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 10:43

Certidão de Cartório Expedida

01/05/2025, 21:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/02/2025, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•10/01/2025, 13:05

Decisão

•01/10/2024, 20:35

15/01/2025, 16:14

Remetido ao DJE

11/01/2025, 07:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 13:05

Conclusos para Decisão

10/01/2025, 09:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/10/2024, 16:39

Petição Juntada

11/10/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 11:15

Remetido ao DJE

02/10/2024, 02:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2024, 20:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 20:35

Conclusos para Decisão

30/09/2024, 11:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/09/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/09/2024, 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2024, 10:01

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

29/04/2024, 12:52

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2024, 12:51

Contrarrazões Juntada

25/03/2024, 15:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/03/2024, 00:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/03/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 10:09

Remetido ao DJE

01/03/2024, 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2024, 08:58

Recebido o recurso

01/03/2024, 08:57

Conclusos para Decisão

29/02/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 09:22

Apelação/Razões Juntada

21/02/2024, 18:45

Remetido ao DJE

21/02/2024, 00:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2024, 21:12

Julgada Procedente em Parte a Ação

20/02/2024, 21:12

Conclusos para Sentença

19/02/2024, 15:08

Conclusos para Despacho

16/02/2024, 16:30

Certidão de Cartório Expedida

16/02/2024, 16:21

Suspensão do Prazo

16/12/2023, 23:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/11/2023, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 07:43

Remetido ao DJE

02/11/2023, 01:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2023, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 15:30

Conclusos para Despacho

01/11/2023, 11:11

Réplica Juntada

26/09/2023, 12:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/09/2023, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB 297216/SP) Processo 1028459-30.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Noé Ferreira Santos Filho - Vistos. Considerando os termos da contestação apresentada, à réplica. Deverão as partes em mesma oportunidade, sob pena de preclusão, manifestar-se sobre eventual alteração de polo passivo em caso de eventual ilegitimidade, assim como especificar a necessidade de provas a serem produzidas, justificando sua utilidade e pertinência com a causa de

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 09:51

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 10:21

Contestação Juntada

23/08/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:51

Remetido ao DJE

18/07/2023, 02:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2023, 17:54

Mandado de Citação Expedido

17/07/2023, 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/07/2023, 16:04

Conclusos para Despacho

17/07/2023, 12:33

Petição Intermediária Digitalização Juntada

14/07/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:46

Remetido ao DJE

21/06/2023, 02:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 16:22

Petição Intermediária Digitalização Juntada

16/06/2023, 18:16

Conclusos para Despacho

16/06/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:35

Remetido ao DJE

18/05/2023, 07:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 16:35

Conclusos para Despacho

17/05/2023, 12:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2023, 18:50

Decisão

•01/03/2024, 08:57

Sentença

•20/02/2024, 21:12

Decisão

•01/11/2023, 15:30

Decisão

•31/08/2023, 09:51

Decisão

•17/07/2023, 16:04

Decisão

•20/06/2023, 16:22

Decisão

•17/05/2023, 16:35