Execução da Pena 0001782-95.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB/SP 436603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 16:56

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 16:55

Publicação

28/01/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Por ora, elabore-se cálculo para fins de comutação de penas, nos termos do parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial nº 12.790/2025. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 13:01

Mero expediente

27/01/2026, 12:01

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 18:32

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 22:55

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 13:41

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 10:08

Todas as movimentações(333)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 16:56

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 16:55

Documentos

•06/02/2026, 00:00

Publicação

28/01/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Por ora, elabore-se cálculo para fins de comutação de penas, nos termos do parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial nº 12.790/2025. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 13:01

Mero expediente

27/01/2026, 12:01

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 18:32

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 22:55

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 13:41

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 10:08

Ato ordinatório

07/01/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 12:35

Publicação

18/12/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Balbinos. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 15:33

Outras Decisões

17/12/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 09:34

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 08:15

Publicação

09/12/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 14:53

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 14:50

Publicação

03/12/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária II de Balbinos, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 6 (seis) dias da pena corporal, atento aos 19 (dezenove) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 17/10/2025 à 15/11/2025 e a remição de 3 (três) dias da pena corporal, atento as 46 (quarenta e seis) horas de frequência escolar no período de 17/10/2025 à 15/11/2025, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 9 (nove) dias de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

02/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 16:26

Remição

01/12/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 15:09

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 15:02

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:01

Apensamento

14/11/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 11:41

Ato ordinatório

07/11/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:56

Publicação

04/11/2025, 05:05

Publicação

04/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 14:22

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 14:20

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 11:38

Remição

03/11/2025, 11:38

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 11:07

Ato ordinatório

17/10/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 11:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 11:09

Ato ordinatório

15/10/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 10:32

Publicação

10/10/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

10/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 10:31

Ato ordinatório

09/10/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 16:02

Publicação

15/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no Penitenciária II de Balbinos, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 5 (cinco) dias da pena corporal, atento aos 15 (quinze) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 16/07/2025 à 01/09/2025 e a remição de 6 (seis) dias da pena corporal, atento as 83 (oitenta e três) horas de frequência escolar no período de 16/07/2025 à 02/09/2025, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 11 (onze) dias de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

15/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 16:57

Remição

12/09/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 10:37

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:35

Publicação

01/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - 1) Primeiramente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. 2) No mais, solicite-se à unidade prisional eventuais atestados de trabalho, estudo ou leitura para fins e remição referentes ao sentenciado preso na Penitenciária II de Balbinos. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso n - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 13:47

Outras Decisões

29/08/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 16:22

Publicação

14/08/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

14/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 15:18

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 15:14

Publicação

01/08/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária II de Balbinos, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 13 (treze) dias da pena corporal, atento aos 40 (quarenta) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 19.05.2025 a 15.07.2025 e a remição de 11 (onze) dias da pena corporal, atento as 143 (cento e quarenta e três) horas de frequência escolar no período de 14.04.2025 a 15.07.2025, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 24 (vinte e quatro) dias de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

01/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 13:56

Remição

31/07/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 12:50

Ato ordinatório

17/07/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 12:47

Publicação

10/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. No mais, solicite-se à unidade prisional eventuais atestados de trabalho, estudo ou leitura para fins e remição referentes ao sentenciado, conforme requerido pela Defesa. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Balbinos. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 15:46

Outras Decisões

08/07/2025, 15:46

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 12:05

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 11:12

Publicação

05/06/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 21:35

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 13:18

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 13:14

Publicação

02/06/2025, 10:08

Publicação

02/06/2025, 10:07

Publicação

02/06/2025, 10:07

Publicação

02/06/2025, 10:07

Publicação

02/06/2025, 10:03

Publicação

02/06/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária II de Balbinos, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 4 (quatro) dias da pena corporal, atento aos 12 (doze) dias de trabalho no período de 10/04/2025 à 18/05/2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 07:12

Remição

31/05/2025, 07:11

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 17:48

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 17:45

Publicação

16/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. No mais, solicite-se à unidade prisional eventuais atestados de trabalho, estudo ou leitura para fins e remição referentes ao sentenciado. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Balbinos.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:56

Outras Decisões

14/05/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 09:22

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:05

Ato ordinatório

01/05/2025, 04:27

Publicação

01/05/2025, 01:44

Publicação

01/05/2025, 01:16

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

30/04/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 12:42

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 16:25

Remição

29/04/2025, 16:20

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 12:39

Ato ordinatório

14/04/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 12:38

Publicação

02/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Balbinos. Por fim, solicite-se à unidade prisional eventuais atestados de trabalho, estudo ou leitura para fins e remição referentes ao sentenciado.

02/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 12:36

Outras Decisões

01/04/2025, 12:36

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 09:44

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 14:33

Publicação

25/03/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:54

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 15:26

Publicação

13/01/2025, 01:00

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 16:37

Remição

09/01/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 13:14

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 08:06

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 08:05

Ato ordinatório

25/10/2024, 23:23

Publicação

12/09/2024, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 15:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 18:50

Outras Decisões

10/09/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 17:03

Publicação

28/08/2024, 01:10

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 10:31

Ato ordinatório

27/08/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 12:41

Ato ordinatório

22/08/2024, 12:40

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 12:39

Publicação

22/08/2024, 02:59

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 13:31

Mero expediente

21/08/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 15:09

Ato ordinatório

12/08/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:08

Publicação

07/08/2024, 01:10

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 10:53

Ato ordinatório

06/08/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 13:55

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:55

Publicação

21/06/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 13:17

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 00:05

Ato ordinatório

19/06/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 13:44

Publicação

04/04/2024, 04:37

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 12:06

Remição

03/04/2024, 12:06

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 13:42

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 16:19

Ato ordinatório

21/03/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 16:18

Ato ordinatório

13/12/2023, 22:33

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 09:07

Publicação

28/09/2023, 01:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 17:42

Outras Decisões

26/09/2023, 17:35

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:25

Publicação

18/09/2023, 01:05

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 13:30

Ato ordinatório

15/09/2023, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 12:09

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 12:07

Publicação

15/08/2023, 03:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 14:45

Remição

11/08/2023, 14:45

Conclusão (para decisão)

11/08/2023, 13:37

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 08:06

Ato ordinatório

08/08/2023, 08:06

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 09:51

Ato ordinatório

19/07/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 16:50

Outras Decisões

04/07/2023, 16:44

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 11:30

Ato ordinatório

12/05/2023, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 10:19

Ato ordinatório

14/03/2023, 10:19

Cálculo

14/03/2023, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 16:38

Mero expediente

30/01/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 16:16

Ato ordinatório

01/11/2022, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

01/11/2022, 16:10

Cálculo

01/11/2022, 16:06

Apensamento

01/11/2022, 15:54

Apensamento

01/11/2022, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 15:25

Apensamento

01/11/2022, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 16:46

Outras Decisões

18/08/2022, 16:42

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 13:35

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 12:19

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 12:12

Ato ordinatório

12/07/2022, 12:12

Cálculo

12/07/2022, 12:10

Publicação

12/07/2022, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 17:17

Outras Decisões

02/05/2022, 17:16

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2022, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 11:55

Ato ordinatório

07/04/2022, 11:54

Cálculo

07/04/2022, 11:52

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 11:37

Distribuição (sorteio)

17/03/2022, 10:19

Intimação

•28/01/2026, 00:00

•18/12/2025, 00:00

•09/12/2025, 00:00

•02/12/2025, 00:00

•04/11/2025, 00:00

•04/11/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

Todos os documentos(17)

•06/02/2026, 00:00

•28/01/2026, 00:00

•18/12/2025, 00:00

•09/12/2025, 00:00

•02/12/2025, 00:00

•04/11/2025, 00:00

•04/11/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00