Procedimento Comum Cível 0020257-34.2012.8.26.0161 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0020257-34.2012.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020257-34.2012.8.26.0161 (161.01.2012.020257) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Queila Vasconcelos Santos - Fernando Bertochi Pereira Aguiar - - Nsa Multimarcas Comércio de Veículos Ltda - - Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Fls.755: Ofício disponível para impressão, providencie sua distribuição. - ADV: ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS (OAB 127104/SP), FLAVIO HAMILTON FERREIRA (OAB 202255/SP), EDIVALDO APARECIDO LUBECK (OAB 206417/SP), EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), EWERTON SCISCI DE CAMARGO (OAB 407560/SP), GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO (OAB 409508/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020257-34.2012.8.26.0161 (161.01.2012.020257) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Queila Vasconcelos Santos - Fernando Bertochi Pereira Aguiar - - Nsa Multimarcas Comércio de Veículos Ltda - - Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Vistos. Fls. 738/740: Providencie a serventia o levantamento das restrições. Expeça-se o necessário. Diante do cumprimento do acordo homologado, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Não tendo as partes interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: EWERTON SCISCI DE CAMARGO (OAB 407560/SP), GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO (OAB 409508/SP), FLAVIO HAMILTON FERREIRA (OAB 202255/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), EDIVALDO APARECIDO LUBECK (OAB 206417/SP), EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP), ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS (OAB 127104/SP)

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:32

Publicação

31/03/2026, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020257-34.2012.8.26.0161 (161.01.2012.020257) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Queila Vasconcelos Santos - Fernando Bertochi Pereira Aguiar - - Nsa Multimarcas Comércio de Veículos Ltda - - Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Vistos. Fls.720/721: Realize o autor nova consulta, tendo em vista o comprovante de remoção de restrição juntado aos autos. Intime-se. - ADV: EDIVALDO APARECIDO LUBECK (OAB 206417/SP), EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), EWERTON SCISCI DE CAMARGO (OAB 407560/SP), GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO (OAB 409508/SP), FLAVIO HAMILTON FERREIRA (OAB 202255/SP), ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS (OAB 127104/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 14:04

Outras Decisões

30/03/2026, 13:13

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 19:17

Publicação

06/02/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020257-34.2012.8.26.0161 (161.01.2012.020257) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Queila Vasconcelos Santos - Fernando Bertochi Pereira Aguiar - - Nsa Multimarcas Comércio de Veículos Ltda - - Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Fls.720/721: Ciência acerca do ofício. - ADV: ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO (OAB 409508/SP), ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS (OAB 127104/SP), EDIVALDO APARECIDO LUBECK (OAB 206417/SP), EWERTON SCISCI DE CAMARGO (OAB 407560/SP), FLAVIO HAMILTON FERREIRA (OAB 202255/SP), EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP)

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 20:35

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 10:01

Ato ordinatório

05/02/2026, 09:47

Documento (Ofício)

02/02/2026, 10:10

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020257-34.2012.8.26.0161 (161.01.2012.020257) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Queila Vasconcelos Santos - Fernando Bertochi Pereira Aguiar - - Nsa Multimarcas Comércio de Veículos Ltda - - Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Vistos. Fl. 617: Ante a penhora das quotas sociais do coexecutado (fl. 590), intime-se a sociedade empresária na forma do artigo 861 do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia o necessário, observando-se que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça. Fixo o prazo de 3 (três) meses para cumprimento. Quanto ao mais, não há condições humanas para que este Juízo verifique diariamente os eventuais bloqueios realizados nas centenas de execuções em trâmite por esta Vara, através da ferramenta do SISBAJUD denominada "teimosinha". Ademais, as instituições financeiras não têm conhecimento dos valores devidamente levados à restrição por outra instituição, o que poderia gerar excesso de execução em evidente prejuízo do devedor. Ainda, conforme tem decido a Superior Instância: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que afastou a penhora "teimosinha". Ausência de notícias de implementação do sistema nesta Corte. Inviabilidade do deferimento dessa modalidade de penhora, ao menos neste momento processual. Recurso a que se nega provimento" (TJSP; Agravo de Instrumento 2170523-79.2021.8.26.0000; Relator (a): José Rubens Queiroz Gomes; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/08/2021; Data de Registro: 25/08/2021). Isto posto, DEFIRO, na forma simplificada, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, observando-se que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça. Providencie a Serventia o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD até o limite do débito apontado na última planilha atualizada. Sendo frutífero o bloqueio, providencie-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo, servindo a efetivação da transferência como conversão do bloqueio em penhora. Em seguida, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, se não houver constituído nos autos, para, querendo, manifestar-se no prazo assinalado no §3º do citado diploma legal. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação pela parte executada, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Providencie-se o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva, se for o caso, na forma do §1º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS (OAB 127104/SP), EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP), GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO (OAB 409508/SP), EWERTON SCISCI DE CAMARGO (OAB 407560/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), EDIVALDO APARECIDO LUBECK (OAB 206417/SP), FLAVIO HAMILTON FERREIRA (OAB 202255/SP)

15/07/2025, 00:00

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