Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0010528-94.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALAN CARLOS DOS SANTOS SILVA -
Vistos. Há notícia de nova condenação em regime fechado referente ao processo n. 1500563- 09.2022.8.26.0596. A despeito do regime aplicado na nova condenação ser também o semiaberto, é preciso verificar o quantum da pena resultante da somatória das condenações para fixar o regime de cumprimento da pena unificada. Sendo assim, por ora, suspendo a decisão de fl. 323/4, para aguardar a redistribuição vinda do pec e regularização do cálculo de penas. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão. Int. - ADV: RUDY APARECIDO DE ASSIS GONÇALVES (OAB 380572/SP)