Execução da Pena 0010072-83.2024.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0010072-83.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010072-83.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JEFFERSON BATISTA DA CONCEIÇÃO - Vistos. P. 356/357: Trata-se de pedido de remição de pena em favor de JEFFERSON BATISTA DA CONCEIÇÃO, com base em atividades de leitura realizadas durante o cumprimento da pena. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à p. 364, ratificando o relatório de leitura validado pela comissão técnica do Programa PROLLIB (p. 359/361), referente à obra "Capitães de Areia". Considerando que o executado cumpriu os requisitos previstos na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça, apresentando relatório de leitura considerado apto e válido pela comissão de validação, DECLARO REMIDOS 04 (QUATRO) DIAS da pena imposta, referente ao período de junho de 2025. Lance o evento remição no histórico de partes, juntando posteriormente o cálculo atualizado aos presentes autos. Após, dê-se ciência às partes. Intime-se. - ADV: MÁRIO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 359937/SP)

08/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 11:27

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:27

Comparecimento do Réu/Apenado

09/03/2026, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 17:14

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 14:38

Comparecimento do Réu/Apenado

18/12/2025, 14:34

Ato ordinatório

10/12/2025, 00:09

Publicação

17/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010072-83.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JEFFERSON BATISTA DA CONCEIÇÃO - Vistos. Trata-se de redistribuição de PEC expedida em face de JEFFERSON BATISTA DA CONCEIÇÃO e, haja vista a progressão do executado ao Regime Aberto, conforme se verifica às p. 320/321, aguarde-se por 60 dias seu comparecimento espontâneo. Após, decorrido o prazo sem a devida apresentação, certifique-se nos autos e intime-o a dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade imposta, comparecendo bimestralmente a esta Vara de Execuções Criminais, munido de documento de identificação com foto, no prazo de 10 dias, para dar conta de sua conduta, conforme determinado em termo, até o término da pena previsto para 28/10/2028, ficando desde já cientificado de que seu descumprimento acarretará a regressão de regime, nos termos ao art. 118, § 1º da LEP. Considerando melhor entendimento deste Juízo, determino que os comparecimentos para dar conta de sua conduta sejam bimestrais, devendo a Serventia alterar o relatório dos comparecimentos junto ao sistema SAJ. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: MÁRIO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 359937/SP)

17/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 16:18

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Comparecimento do Réu/Apenado

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Comparecimento do Réu/Apenado

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(216)