Procedimento Comum Cível 1001548-54.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 288.097,69

Órgão julgador

11 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Wanderley José Federighi

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PROJETO IMOBILIARIO A 10 LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

VANIA MAGDALENA GOMES RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2024, 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 11:52

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2024, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:47

Embargos de declaração acolhidos

21/03/2024, 16:46

Todas as movimentações(214)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2024, 06:08

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 11:52

Decisão

•21/03/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 11:52

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2024, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:47

Embargos de declaração acolhidos

21/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 02:05

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2024, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2024, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:16

Embargos de declaração não acolhidos

08/03/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 04:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/02/2024, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:08

Embargos de declaração não acolhidos

19/02/2024, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 04:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2024, 02:22

Conclusos para despacho

15/02/2024, 21:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 11:47

Julgado procedente o pedido

01/02/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 10:23

Juntada de Petição de Alegações finais

10/01/2024, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 21:14

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2023, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 13:46

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 04:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 16:45

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Antonio Dias (OAB 174787/SP), Marcos Brandao Whitaker (OAB 86999/SP) Processo 1001548-54.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Projeto Imobiliário A 10 Ltda. - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência às partes do laudo pericial/esclarecimentos do perito. Prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, observando-se, ainda, a prerrogativa de prazo em dobro para os entes que dela dispõem. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:53

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 19:15

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:35

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2023.

15/08/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2022, 02:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2022, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 15:48

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 15:20

Juntada de Petição de Alegações finais

14/04/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de Alegações finais

07/04/2022, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2022, 02:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 18:31

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2022, 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2022, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2022, 16:30

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2022, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2022, 17:01

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 06:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2021, 14:04

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 23:04

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2021, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2021, 13:40

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:52

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 22:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 02:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 00:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2020, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2020, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2020, 17:36

Conclusos para despacho

03/03/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2020, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2020, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2020, 15:17

Conclusos para despacho

21/01/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2019, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2019, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2019, 12:27

Conclusos para despacho

20/09/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2019, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2019, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2019, 14:38

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2019, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2019, 18:59

Conclusos para despacho

25/06/2019, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2019, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2019, 15:34

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2019, 15:39

Conclusos para decisão

21/01/2019, 16:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/01/2019.

21/01/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2018, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2018, 13:19

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2018, 17:18

Conclusos para despacho

11/09/2018, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2018, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2018, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2018, 20:02

Conclusos para decisão

11/07/2018, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2018, 14:10

Conclusos para despacho

15/05/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2018, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2018, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2018, 15:59

Conclusos para decisão

27/04/2018, 16:23

Conclusos para despacho

26/04/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2018, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2018, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2018, 18:59

Conclusos para decisão

08/03/2018, 17:38

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2018, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2018, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2018, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2018, 18:36

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2018, 14:01

Conclusos para decisão

19/01/2018, 13:47

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 10:49

Decisão

•08/03/2024, 12:15

Decisão

•19/02/2024, 11:07

Decisão

•14/02/2024, 16:51

Sentença

•01/02/2024, 10:23

Decisão

•11/12/2023, 19:00

Decisão

•08/11/2023, 15:39

Decisão

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