Execução de Título Extrajudicial 1004523-04.2024.8.26.0291 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004523-04.2024.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1004523-04.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Diogo Roncato Sagula - Decorrido o prazo fixado no despacho de página 100 e do pedido de sobrestamento de página 103 sem a manifestação do Exequente, os autos aguardarão eventual providência, pelo prazo de 10 dias. No silêncio, o Exequente será intimado, pessoalmente e pelo DJE, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: HENRY RODRIGUES (OAB 528381/SP), NOSRALLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4696/SP), HELIO NOSRALLA JUNIOR (OAB 51392/SP)

16/04/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004523-04.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Diogo Roncato Sagula - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: HENRY RODRIGUES (OAB 528381/SP), HELIO NOSRALLA JUNIOR (OAB 51392/SP), NOSRALLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4696/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 12:03

Mero expediente

22/01/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 12:24

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 16:47

Ato ordinatório

06/12/2025, 23:40

Publicação

24/11/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1004523-04.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Diogo Roncato Sagula - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, novo do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Em cumprimento a determinação judicial, procedi a pesquisa no sistema RENAJUD, no qual não foram localizados veículos em nome da parte executada. Manifeste-se o exequente." - ADV: HELIO NOSRALLA JUNIOR (OAB 51392/SP), NOSRALLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4696/SP), HENRY RODRIGUES (OAB 528381/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/11/2025, 09:01

Ato ordinatório

22/11/2025, 08:24

Documento (Outros documentos)

22/11/2025, 08:22

Publicação

05/11/2025, 05:11

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004523-04.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Diogo Roncato Sagula - Vistos. Inicialmente, defiro o pedido de rastreamento e bloqueio de valores que a parte executada, eventualmente possua em instituições financeiras por meio do sistema informatizado "SISBAJUD", na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias. Proceda-se o protocolamento da ordem de bloqueio no sistema, juntando-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado da diligência. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, promova-se o desbloqueio. Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade do requerido e junto a instituições financeiras públicas. A indisponibilização de recursos financeiros fica desde logo convertida em penhora. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, certifique a Serventia, intimando-se a parte executada, por meio de publicação a seu defensor constituído/nomeado nos autos, ou pessoalmente (por mandado), se não tiver defensor nos autos, da penhora, cientificando-o de que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de impugnação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC/2015, por analogia. Decorrido o prazo ou rejeitada eventual impugnação,a, proceda sua transferência a este Juízo, apresentando, o interessado, no prazo de 10 dias, Formulário MLE para expedição de guia. Em caso de acolhimento da impugnação, proceda a Serventia ao imediato desbloqueio dos valores junto ao Sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Angelu's Artefatos de Cimento Ltda Valor atualizado: R$ 18.502,74. Se negativa, tornem conclusos para análise dos outros pedidos em peça sigilosa. Intimem-se. - ADV: HELIO NOSRALLA JUNIOR (OAB 51392/SP), NOSRALLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4696/SP), HENRY RODRIGUES (OAB 528381/SP)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Nosralla Advogados Associados (OAB 4696/SP), Henry Rodrigues (OAB 528381/SP) Processo 1004523-04.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diogo Roncato Sagula - Vistos. Trata-se de petição sigilosa cível constandoprocuraçãocomassinaturaeletrônica.. O Código de Processo Civil, em seu art.105, § 1º, firma que: "Art. 105. Aprocuraçãogeral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. § 1º Aprocuraçãopode ser assinada digitalmente, na forma da lei.". Já a Lei Federal nº 11.419/2006, que trata do processo eletrônico, exige que aassinaturadigitalseja baseada em certificadodigital(art. 1º, § 2º, a), a saber: "Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. Omissis... § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: Omissis... III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a)assinaturadigitalbaseada em certificadodigitalemitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos." (grifos acrescidos). Deve ser destacado, ainda, que a lei supracitada deverá ser analisada à luz da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a qual institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, etc. O art. 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, estabelece queA ICP-Brasil, cuja organização será definida em regulamento, será composta por uma autoridade gestora de políticas e pela cadeia de autoridades certificadoras composta pela Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, pelas Autoridades Certificadoras - AC e pelas Autoridades de Registro - AR. Em que pese a parte autora indicar em seu pedido que consta no documento (procuração) indicação que o documento possuiassinaturaICP, vejo que não comprovou que o certificado foi emitido por uma autoridade certificadora constante no rol de autoridades cadastradas (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil). Nesse sentido, segue o presente julgado: "RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE. PLEITO DE JUNTADA DAPROCURAÇÃOASSINADA DE FORMA ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA VALIDADE E IDENTIFICAÇÃO DAASSINATURA. DEFESA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A SUA AUTENTICIDADE. DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO NÃO ATENDIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJPR - 3ª C.Cível - 0075749-70.2021.8.16.0000- Francisco Beltrão - Rel.: RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO - J. 27.06.2022) Por todo o exposto, determino a parte autora, em quinze (15) dias, regularize sua representação processual, sob pena de indeferimento. Com a regularização, tornem conclusos para análise do pedido em peça sigilosa. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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