Execução da Pena 0009575-67.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0009575-67.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009575-67.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eder Cassiano de Oliveira - Homologo o cálculo de penas de Eder Cassiano de Oliveira, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: FABRICIA SPERANDIO LOPES ADUM HEMMIG (OAB 406772/SP), MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009575-67.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eder Cassiano de Oliveira - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FABRICIA SPERANDIO LOPES ADUM HEMMIG (OAB 406772/SP), MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicação

29/07/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009575-67.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eder Cassiano de Oliveira - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada por Eder Cassiano de Oliveira, MTR: 843601-6, RJI: 203539575-34, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se o cálculo. Comunique-se à Direção da Unidade Prisional. - ADV: FABRICIA SPERANDIO LOPES ADUM HEMMIG (OAB 406772/SP), MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP)

29/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 13:07

Outras Decisões

28/07/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:20

Publicação

22/07/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009575-67.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eder Cassiano de Oliveira - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FABRICIA SPERANDIO LOPES ADUM HEMMIG (OAB 406772/SP), MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 18:10

Ato ordinatório

21/07/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 02:02

Documentos

•02/10/2025, 00:00