Execução da Pena 0000518-61.2023.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0000518-61.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000518-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - HIGOR DE JESUS MATOS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 11 (onze) dias da pena do(a) executado(a) HIGOR DE JESUS MATOS, Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha. Consigno que, ao ser atualizado o cálculo de penas deverá a Serventia observar a existência de eventual falta disciplinar de natureza grave praticada anteriormente ao(s) período(s) acima informado(s), para desconto da grandeza determinada em eventual decisão homologatória ainda que prolatada posteriormente ao referido período, caso ainda não se tenha descontado. Após, abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP), HIAGO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 538323/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000518-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - HIGOR DE JESUS MATOS - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 16:06

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 17:08

Publicação

27/01/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000518-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - HIGOR DE JESUS MATOS - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 4ª RAJ- Campinas-502. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 18:03

Outras Decisões

26/01/2026, 17:02

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:01

Publicação

08/01/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000518-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - HIGOR DE JESUS MATOS - Trata-se de pedido de saída temporária. Intime-se o(a) advogado(a) para providenciar o peticionamento do pedido de saída temporária pela Corregedoria dos Presídios, instruindo o pedido com o parecer da administração do presídio, nos termos do artigo 4º da Portaria Conjunta 2/2019. Int. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 17:03

Mero expediente

07/01/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 15:44

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000518-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - HIGOR DE JESUS MATOS - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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