Execução da Pena 0000518-61.2023.8.26.0041 - TJSP

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000518-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - HIGOR DE JESUS MATOS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 11 (onze) dias da pena do(a) executado(a) HIGOR DE JESUS MATOS, Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha. Consigno que, ao ser atualizado o cálculo de penas deverá a Serventia observar a existência de eventual falta disciplinar de natureza grave praticada anteriormente ao(s) período(s) acima informado(s), para desconto da grandeza determinada em eventual decisão homologatória ainda que prolatada posteriormente ao referido período, caso ainda não se tenha descontado. Após, abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP), HIAGO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 538323/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000518-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - HIGOR DE JESUS MATOS - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 16:06

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 17:08

Publicação

27/01/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000518-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - HIGOR DE JESUS MATOS - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 4ª RAJ- Campinas-502. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 18:03

Outras Decisões

26/01/2026, 17:02

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:01

Publicação

08/01/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000518-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - HIGOR DE JESUS MATOS - Trata-se de pedido de saída temporária. Intime-se o(a) advogado(a) para providenciar o peticionamento do pedido de saída temporária pela Corregedoria dos Presídios, instruindo o pedido com o parecer da administração do presídio, nos termos do artigo 4º da Portaria Conjunta 2/2019. Int. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 17:03

Mero expediente

07/01/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 12:37

Publicação

11/12/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000518-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - HIGOR DE JESUS MATOS - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Balbinos. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

11/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 17:03

Outras Decisões

10/12/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:08

Publicação

05/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000518-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - HIGOR DE JESUS MATOS - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 09:24

Ato ordinatório

04/12/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 09:22

Publicação

01/12/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000518-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - HIGOR DE JESUS MATOS - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito subjetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 12:42

Progressão de regime

28/11/2025, 12:41

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2025, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 09:16

Ato ordinatório

11/11/2025, 09:15

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 09:15

Publicação

31/10/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000518-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - HIGOR DE JESUS MATOS - Foi determinada em 14 de maio de 2025 a realização de exame criminológico para regular análise da progressão pleiteada (fls. 150 a 153). O exame criminológico demanda a participação de diversos profissionais, uma vez que tem como objetivo ampla e completa avaliação da personalidade do sentenciado, sendo razoável o prazo de até 6 (seis) meses para sua elaboração devido à complexidade. Desse modo, considerando as dificuldades enfrentadas pela unidade prisional para a efetivação do exame, reconsidero o disposto à fl. 189. Noticiada a iminente conclusão dos relatórios elaborados durante o exame (fl. 196), aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos do laudo. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 13:46

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 11:42

Outras Decisões

30/10/2025, 11:42

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:55

Ato ordinatório

20/09/2025, 00:05

Publicação

11/09/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000518-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - HIGOR DE JESUS MATOS - Prorrogo, pela derradeira vez, o prazo para a realização do exame criminológico por mais 45 (quarenta e cinco) dias. Transcorrendo-se o prazo sem a confecção do exame, este será dispensado, devendo ser aberta nova vista ao Ministério Público e à defesa, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para manifestação quanto ao mérito do pedido de progressão sem o exame. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para ciência. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 13:29

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 12:07

Outras Decisões

10/09/2025, 12:07

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 09:47

Publicação

11/08/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000518-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - HIGOR DE JESUS MATOS - Considerando as informações apresentadas, prorrogo por mais 30 (trinta) dias a realização do exame criminológico. Caso haja o transcurso do prazo sem a confecção do exame por falta de servidores, o sentenciado não poderá ser prejudicado na análise de um direito por omissão do Poder Executivo. Assim, transcorrido o prazo sem a apresentação do laudo criminológico, este será dispensado, devendo ser aberta nova vista ao Ministério Público e à defesa, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para manifestação quanto ao mérito do pedido de progressão sem o exame. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para ciência ao sentenciado. Int. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

11/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 13:53

Outras Decisões

08/08/2025, 13:53

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 10:05

Publicação

11/07/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000518-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - HIGOR DE JESUS MATOS - Vistos. Fls. 171/172: considerando as razões apresentadas, prorrogo o prazo para a confecção de exame criminológico por mais 30 (trinta) dias. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos ciência ao sentenciado. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

11/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 14:22

Mero expediente

10/07/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:07

Publicação

24/06/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000518-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - HIGOR DE JESUS MATOS - Fls. 164 e 165: considerando as razões apresentadas, prorrogo o prazo para a confecção de exame criminológico por mais 30 (trinta) dias. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos ciência ao sentenciado. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 11:40

Mero expediente

23/06/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:08

Publicação

16/05/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Mauricio Camargo (OAB 292417/SP) Processo 0000518-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: HIGOR DE JESUS MATOS - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária II de Balbinos, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:23

Outras Decisões

14/05/2025, 17:22

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:54

Publicação

01/05/2025, 01:22

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:13

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 15:43

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:07

Recebimento

26/02/2025, 14:20

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 13:08

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:31

Outras Decisões

10/02/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 20:37

Outras Decisões

28/06/2023, 20:35

Conclusão (para decisão)

28/06/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 14:04

Ato ordinatório

23/06/2023, 14:04

Recebimento

23/06/2023, 10:24

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 11:17

Documento (Ofício)

15/06/2023, 16:39

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2023, 10:23

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 22:57

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 22:48

Outras Decisões

19/04/2023, 13:49

Documento (Certidão)

18/04/2023, 21:48

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 13:01

Distribuição (competência exclusiva)

17/01/2023, 10:16

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000518-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - HIGOR DE JESUS MATOS - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(136)