Execução da Pena 0000380-76.2022.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0000380-76.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000380-76.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ VICTOR KLEIN PEREIRA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa, nos termos da fundamentação acima. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para ciência ao sentenciado. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000380-76.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ VICTOR KLEIN PEREIRA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000380-76.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ VICTOR KLEIN PEREIRA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000380-76.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ VICTOR KLEIN PEREIRA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)

09/02/2026, 00:00

Publicação

04/02/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000380-76.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ VICTOR KLEIN PEREIRA - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 160 (cento e sessenta)dias da pena do(a) executado(a) em decorrência da aprovação parcial no ENEM, trabalho e estudo. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Comunique-se à direção da unidade prisional para ciência à(o) sentenciado(a). Int. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 14:49

Detração/Remição da Pena

03/02/2026, 14:49

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 14:08

Publicação

27/01/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000380-76.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ VICTOR KLEIN PEREIRA - Posto isso, indefiro o pedido do sentenciado em razão de não preencher os requisitos do Decreto nº 12.790/2025, ficando prejudicada a determinação para elaborar cálculo específico (fl. 422). O diretor da unidade prisional, Penitenciária I de Pirajuí, deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte. 2 Em tempo, considerando os fundamentos acima mencionados, revisito o teor da decisão de fls. 212/213 e a torno nula. Elabore-se cálculo de pena com exclusão de 1/5 referente à comutação com base no Decreto nº 12.338/2024. Após, abra-se vista às partes. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 16:03

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000380-76.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ VICTOR KLEIN PEREIRA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000380-76.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ VICTOR KLEIN PEREIRA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Detração/Remição da Pena

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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