Execução da Pena 0003314-02.2025.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0003314-02.2025.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003314-02.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ZACARIAS ROSALIN - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 219 (duzentos e dezenove)dias da pena da(o) executada(o) pela realização de trabalho, estudo e aprovação no ENCCEJA Ensino Fundamental. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Comunique-se à direção da unidade prisional para ciência a(o) sentenciada(o). Int. - ADV: JOÃO VITOR SEABRA PORTO (OAB 465329/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003314-02.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ZACARIAS ROSALIN - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Ressocialização de Jaú. - ADV: JOÃO VITOR SEABRA PORTO (OAB 465329/SP)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003314-02.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ZACARIAS ROSALIN - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JOÃO VITOR SEABRA PORTO (OAB 465329/SP)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003314-02.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ZACARIAS ROSALIN - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Centro de Ressocialização de Jaú para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR SEABRA PORTO (OAB 465329/SP)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003314-02.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ZACARIAS ROSALIN - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: JOÃO VITOR SEABRA PORTO (OAB 465329/SP)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003314-02.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ZACARIAS ROSALIN - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Ressocialização de Jaú. - ADV: JOÃO VITOR SEABRA PORTO (OAB 465329/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003314-02.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ZACARIAS ROSALIN - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JOÃO VITOR SEABRA PORTO (OAB 465329/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003314-02.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ZACARIAS ROSALIN - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Ressocialização de Jaú, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 30 (trinta) dias da pena corporal, atento aos 91 (noventa e um) dias de trabalho no período de 29/05/2025 a 15/09/2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JOÃO VITOR SEABRA PORTO (OAB 465329/SP)

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:07

Publicação

16/05/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Vitor Seabra Porto (OAB 465329/SP) Processo 0003314-02.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ZACARIAS ROSALIN - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:37

Outras Decisões

14/05/2025, 17:34

Documentos

•19/05/2026, 00:00