Execução Fiscal 0000448-67.2014.8.26.0491 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DERCO COM E REP PROD ALIMENTICIOS LT

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI

OAB/SP 405214·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARAGOS

OAB/SP 299719·CPF·Representa: Autor

MOHAMED ALI SUFEN FILHO

OAB/SP 87689·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI

OAB/SP 405214·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ARAGOS

OAB/SP 299719·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI

OAB/SP 405214·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARAGOS

OAB/SP 299719·CPF·Representa: Autor

MOHAMED ALI SUFEN FILHO

OAB/SP 87689·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI

OAB/SP 405214·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ARAGOS

OAB/SP 299719·CPF·Representa: Réu

MOHAMED ALI SUFEN FILHO

OAB/SP 87689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 18:03

Ato ordinatório

07/02/2026, 00:05

Ato ordinatório

07/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 00:15

Publicação

18/12/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000448-67.2014.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Derco Com e Rep Prod Alimenticios Lt - Vistos. Considerando que o feito foi redistribuído recentemente para o Núcleo, informe a exequente se o débito foi parcelado/pago ou extinto por outra forma. Do contrário, providencie a exequente a juntada do débito atualizado, bem como renove requerimento de SISBAJUD com eventual TEIMOSINHA. Intimem-se. - ADV: MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI (OAB 405214/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 11:33

Mero expediente

17/12/2025, 11:32

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 17:10

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2025, 01:23

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:35

Todas as movimentações(444)

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 18:03

Ato ordinatório

07/02/2026, 00:05

Ato ordinatório

07/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 00:15

Publicação

18/12/2025, 01:21

Documentos

•18/12/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000448-67.2014.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Derco Com e Rep Prod Alimenticios Lt - Vistos. Considerando que o feito foi redistribuído recentemente para o Núcleo, informe a exequente se o débito foi parcelado/pago ou extinto por outra forma. Do contrário, providencie a exequente a juntada do débito atualizado, bem como renove requerimento de SISBAJUD com eventual TEIMOSINHA. Intimem-se. - ADV: MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI (OAB 405214/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 11:33

Mero expediente

17/12/2025, 11:32

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 17:10

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2025, 01:23

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:35

Publicação

30/07/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000448-67.2014.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Derco Com e Rep Prod Alimenticios Lt - Vistos. Fls. 767/768: Ciente da planilha do débito atualizada. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento, requerendo que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, §1º da Lei nº 6.830/1980. Intime-se. - ADV: MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI (OAB 405214/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 13:11

Mero expediente

29/07/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 22:16

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 13:31

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 13:27

Publicação

16/05/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mohamed Ali Sufen Filho (OAB 87689/SP), Rafael Aragos (OAB 299719/SP), André Luís de França Pasoti (OAB 405214/SP) Processo 0000448-67.2014.8.26.0491 - Execução Fiscal - Exeqte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Exectdo: Derco Com e Rep Prod Alimenticios Lt - Vistos. Ante a certidão de fl. 753, a qual informa que os valores constritos já estão disponíveis em conta judicial vinculada a estes autos, cumpra-se a serventia a decisão de fls. 686. Após o levantamento dos valores, deverá a exequente apresentar planilha do débito atualizada, requerendo o que entender de direito. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:08

Mero expediente

14/05/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 08:58

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 09:55

Publicação

05/02/2025, 23:29

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 12:01

Mero expediente

05/02/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 07:50

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 12:39

Publicação

13/12/2024, 01:25

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 12:04

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 00:05

Outras Decisões

11/12/2024, 16:43

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

06/10/2024, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 07:48

Publicação

26/09/2024, 23:08

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 00:04

Mero expediente

25/09/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 10:39

Publicação

17/09/2024, 23:34

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 16:17

Mero expediente

16/09/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 10:56

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 17:16

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 17:16

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 17:16

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 17:16

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 17:16

Protocolo de Petição

18/07/2024, 16:40

Protocolo de Petição

18/07/2024, 16:40

Protocolo de Petição

18/07/2024, 16:40

Protocolo de Petição

18/07/2024, 16:40

Protocolo de Petição

18/07/2024, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 14:31

Publicação

21/06/2024, 00:18

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 00:07

Outras Decisões

19/06/2024, 17:21

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 14:26

Decurso de Prazo

19/06/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2024, 08:23

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 12:57

Publicação

14/05/2024, 06:19

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 00:02

Outras Decisões

10/05/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 14:42

Ato ordinatório

01/05/2024, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 07:53

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2024, 07:54

Publicação

15/03/2024, 23:13

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 05:31

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 03:37

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 17:19

Ato ordinatório

14/03/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:32

Publicação

05/03/2024, 23:18

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 12:02

Ato ordinatório

05/03/2024, 12:02

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:55

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:55

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:54

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:54

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:54

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:53

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:53

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:53

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:52

Conclusão (para decisão)

11/01/2024, 10:27

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 10:41

Ato ordinatório

10/12/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 09:55

Ato ordinatório

20/11/2023, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 09:15

Publicação

07/11/2023, 22:02

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 05:30

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 19:00

Outras Decisões

06/11/2023, 18:59

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 07:32

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 08:25

Publicação

16/10/2023, 22:01

Remessa (outros motivos)

12/10/2023, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2023, 09:35

Mero expediente

12/10/2023, 09:35

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 10:00

Ato ordinatório

10/10/2023, 09:59

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 09:55

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 10:05

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 14:54

Publicação

28/09/2023, 00:06

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 12:01

Outras Decisões

27/09/2023, 11:40

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2023, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 15:38

Ato ordinatório

15/08/2023, 15:37

Decurso de Prazo

15/08/2023, 15:34

Publicação

19/07/2023, 21:57

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 13:31

Ato ordinatório

19/07/2023, 11:55

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 07:54

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 10:56

Publicação

26/04/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 16:29

Remessa (outros motivos)

25/04/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 20:24

Mero expediente

24/04/2023, 20:24

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 10:06

Decurso de Prazo

20/04/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2023, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 09:19

Ato ordinatório

01/03/2023, 09:19

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 09:16

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 09:15

Publicação

17/02/2023, 23:01

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 05:02

Outras Decisões

16/02/2023, 18:44

Conclusão (para decisão)

11/01/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2022, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 15:24

Publicação

11/11/2022, 20:56

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 13:11

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2022, 07:42

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 11:44

Publicação

28/10/2022, 01:56

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 10:26

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 05:32

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 16:41

Ato ordinatório

26/10/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 15:29

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 15:29

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 15:28

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 12:23

Decurso de Prazo

10/08/2022, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 13:31

Ato ordinatório

27/06/2022, 13:30

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 13:26

Publicação

15/06/2022, 22:58

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 13:31

Mero expediente

15/06/2022, 12:18

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 12:09

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 08:04

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 15:53

Publicação

19/04/2022, 22:01

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 00:06

Outras Decisões

18/04/2022, 18:08

Conclusão (para decisão)

13/04/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2022, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 16:15

Ato ordinatório

29/03/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 13:04

Ato ordinatório

22/03/2022, 13:03

Decurso de Prazo

22/03/2022, 12:53

Publicação

10/03/2022, 21:59

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 05:03

Mero expediente

09/03/2022, 14:14

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 11:20

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 08:46

Publicação

26/02/2022, 00:02

Remessa (outros motivos)

25/02/2022, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 13:02

Ato ordinatório

25/02/2022, 12:59

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:54

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 16:07

Publicação

16/11/2021, 06:02

Publicação

16/11/2021, 06:02

Publicação

16/11/2021, 06:02

Publicação

16/11/2021, 06:02

Publicação

16/11/2021, 06:02

Publicação

16/11/2021, 06:02

Publicação

16/11/2021, 06:02

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 09:02

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 12:53

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 22:43

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 17:42

Mero expediente

26/10/2021, 17:42

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 16:29

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 12:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 11:06

Publicação

23/09/2021, 11:30

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 11:17

Mero expediente

20/09/2021, 18:46

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 15:38

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 15:33

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 15:20

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 15:19

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 15:07

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 14:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/09/2021, 14:36

Recebimento

20/09/2021, 14:34

Entrega em carga/vista

31/08/2021, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 13:56

Publicação

22/07/2021, 12:58

Remessa (outros motivos)

21/07/2021, 13:44

Outras Decisões

19/07/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 18:02

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 18:01

Ato ordinatório

28/06/2021, 18:12

Recebimento

28/06/2021, 18:07

Entrega em carga/vista

11/06/2021, 13:59

Documento (Outros documentos)

11/06/2021, 13:46

Publicação

01/06/2021, 13:44

Remessa (outros motivos)

31/05/2021, 14:01

Ato ordinatório

31/05/2021, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 13:18

Ato ordinatório

27/05/2021, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2020, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2020, 12:08

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 11:09

Publicação

02/03/2020, 09:22

Remessa (outros motivos)

28/02/2020, 14:07

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 13:56

Recebimento

23/01/2020, 09:51

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 11:25

Outras Decisões

25/11/2019, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 14:44

Recebimento

12/11/2019, 13:38

Entrega em carga/vista

01/08/2019, 13:08

Mero expediente

12/07/2019, 09:57

Recebimento

02/07/2019, 14:16

Entrega em carga/vista

29/05/2019, 14:22

Publicação

17/05/2019, 09:25

Remessa (outros motivos)

16/05/2019, 14:04

Mero expediente

14/05/2019, 12:22

Documento (Ofício)

13/05/2019, 09:25

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 09:21

Reativação

13/05/2019, 09:20

Provisório

25/01/2019, 14:20

Ato ordinatório

16/03/2018, 10:23

Publicação

16/03/2018, 09:41

Remessa (outros motivos)

15/03/2018, 09:43

Mero expediente

15/03/2018, 09:38

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 14:31

Ato ordinatório

27/02/2018, 11:05

Publicação

27/02/2018, 09:49

Remessa (outros motivos)

26/02/2018, 10:48

Mero expediente

26/02/2018, 09:29

Documento (Outros documentos)

19/02/2018, 13:39

Por decisão judicial

13/09/2017, 13:34

Ato ordinatório

13/09/2017, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2017, 15:44

Recebimento

12/09/2017, 15:28

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 13:39

Por decisão judicial

21/07/2017, 14:49

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 19:15

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2017, 16:02

Recebimento

30/05/2017, 15:11

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2017, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2017, 14:14

Outras Decisões

21/02/2017, 09:40

Conclusão (para despacho)

14/12/2016, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2016, 11:05

Recebimento

13/12/2016, 16:32

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 15:27

Mero expediente

22/09/2016, 12:04

Petição (Petição (outras))

21/09/2016, 11:09

Ato ordinatório

06/09/2016, 09:21

Publicação

06/09/2016, 09:14

Remessa (outros motivos)

05/09/2016, 10:11

Mero expediente

05/09/2016, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2016, 10:29

Recebimento

30/08/2016, 16:18

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 10:14

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 13:27

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 13:25

Publicação

02/08/2016, 09:22

Remessa (outros motivos)

01/08/2016, 10:09

Mero expediente

01/08/2016, 09:12

Conclusão (para despacho)

25/07/2016, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2016, 10:38

Mero expediente

22/07/2016, 08:55

Petição (Petição (outras))

29/06/2016, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2016, 13:28

Recebimento

28/06/2016, 12:52

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 09:56

Mero expediente

15/06/2016, 09:51

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 14:39

Mero expediente

06/06/2016, 10:07

Petição (Petição (outras))

02/06/2016, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2016, 16:09

Recebimento

25/05/2016, 15:40

Entrega em carga/vista

17/05/2016, 11:12

Mero expediente

06/05/2016, 13:04

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2016, 14:14

Recebimento

03/05/2016, 14:05

Entrega em carga/vista

20/04/2016, 14:38

Publicação

31/03/2016, 10:51

Remessa (outros motivos)

30/03/2016, 13:48

Outras Decisões

30/03/2016, 13:43

Recebimento

30/03/2016, 11:36

Conclusão (para julgamento)

21/03/2016, 15:08

Conclusão (para decisão)

18/03/2016, 11:27

Petição (Petição (outras))

18/03/2016, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2016, 14:49

Recebimento

16/03/2016, 14:40

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 10:59

Mero expediente

08/03/2016, 09:11

Petição (Petição (outras))

04/03/2016, 16:42

Ato ordinatório

12/02/2016, 14:34

Publicação

12/02/2016, 13:42

Remessa (outros motivos)

11/02/2016, 11:02

Ato ordinatório

10/02/2016, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2016, 14:30

Recebimento

13/01/2016, 13:20

Ato ordinatório

26/12/2015, 00:58

Entrega em carga/vista

14/12/2015, 14:31

Documento (Ofício)

14/12/2015, 13:34

Documento (Ofício)

10/12/2015, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2015, 14:50

Petição (Petição (outras))

11/11/2015, 16:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2015, 16:00

Recebimento

11/11/2015, 14:15

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 10:56

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2015, 14:04

Mero expediente

21/10/2015, 14:04

Documento (Mandado)

14/10/2015, 14:52

Ato ordinatório

11/08/2015, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2015, 09:53

Petição (Petição (outras))

07/08/2015, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2015, 10:32

Mero expediente

07/08/2015, 09:33

Recebimento

05/08/2015, 13:04

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 10:24

Mero expediente

25/06/2015, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2015, 14:17

Recebimento

24/06/2015, 09:36

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 11:18

Mero expediente

08/06/2015, 09:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/06/2015, 09:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/06/2015, 09:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/06/2015, 09:20

Documento (Mandado)

01/06/2015, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2015, 16:49

Mero expediente

21/05/2015, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2015, 10:44

Recebimento

20/05/2015, 09:44

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 13:35

Documento (Mandado)

05/05/2015, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2015, 10:58

Documento (Outros documentos)

14/04/2015, 10:04

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2015, 09:04

Mero expediente

10/03/2015, 09:43

Recebimento

11/02/2015, 10:16

Entrega em carga/vista

03/02/2015, 13:30

Documento (Mandado)

28/11/2014, 16:55

Mero expediente

24/10/2014, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2014, 16:45

Mero expediente

18/03/2014, 19:25

Remessa (outros motivos)

11/03/2014, 15:48

Distribuição (sorteio)

10/03/2014, 15:37

•30/07/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00