Execução da Pena 0001324-96.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

RAFAEL DOS SANTOS NOGUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JAIR DUQUE DE LIMA

OAB/SP 264932·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

30/01/2026, 22:27

Ato ordinatório

26/12/2025, 04:58

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:44

Ato ordinatório

10/10/2025, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 11:16

Ato ordinatório

21/09/2025, 06:19

Publicação

11/08/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001324-96.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL DOS SANTOS NOGUEIRA - Vistos. Ante o elevado número de processos de sentenciados liberados nesta VEC e o reduzido número de servidores, como constatado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino que o comparecimento em Juízo seja SEMESTRAL. Int. - ADV: JAIR DUQUE DE LIMA (OAB 264932/SP)

11/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 16:02

Mero expediente

08/08/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 16:07

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 16:03

Publicação

22/07/2025, 09:16

Todas as movimentações(244)

Ato ordinatório

30/01/2026, 22:27

Ato ordinatório

26/12/2025, 04:58

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:44

Ato ordinatório

10/10/2025, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 11:16

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2025, 06:19

Publicação

11/08/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001324-96.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL DOS SANTOS NOGUEIRA - Vistos. Ante o elevado número de processos de sentenciados liberados nesta VEC e o reduzido número de servidores, como constatado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino que o comparecimento em Juízo seja SEMESTRAL. Int. - ADV: JAIR DUQUE DE LIMA (OAB 264932/SP)

11/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 16:02

Mero expediente

08/08/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 16:07

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 16:03

Publicação

22/07/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001324-96.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL DOS SANTOS NOGUEIRA - Homologo o cálculo. - ADV: JAIR DUQUE DE LIMA (OAB 264932/SP)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 18:19

Outras Decisões

21/07/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 17:07

Ato ordinatório

03/07/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 16:58

Publicação

18/06/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001324-96.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL DOS SANTOS NOGUEIRA - Intime-se RAFAEL DOS SANTOS NOGUEIRA no seu último endereço. Não sendo localizado e havendo mais endereços, expeça-se novo mandado de intimação, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das NSCGJSP. - ADV: JAIR DUQUE DE LIMA (OAB 264932/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 19:19

Mero expediente

17/06/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 13:41

Publicação

11/06/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001324-96.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL DOS SANTOS NOGUEIRA - Considerando os atestados juntados aos autos, julgo remidos pelo trabalho 22 dias da pena, determinando, ainda, a anotação da sobra de 2 dias de trabalho para cômputo futuro. Elabore-se novo cálculo. P.R.I.C. - ADV: JAIR DUQUE DE LIMA (OAB 264932/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 18:12

Detração/Remição da Pena

10/06/2025, 18:11

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 09:58

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:56

Recebimento

19/05/2025, 11:05

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 14:05

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 13:27

Publicação

16/05/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Duque de Lima (OAB 264932/SP) Processo 0001324-96.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL DOS SANTOS NOGUEIRA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Guarulhos/SP, na forma digital através do SAJ.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:23

Outras Decisões

14/05/2025, 21:55

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 00:31

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 18:05

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 10:56

Publicação

07/05/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 08:42

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 08:41

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 00:16

Documento (Alvará)

05/05/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 15:28

Outras Decisões

05/05/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 13:19

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:04

Publicação

26/03/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:33

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 12:15

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:15

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 12:14

Publicação

25/03/2025, 02:06

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 05:54

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:11

Outras Decisões

20/03/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:37

Publicação

13/03/2025, 02:47

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:57

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:05

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:36

Publicação

27/02/2025, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 16:48

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 10:57

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:55

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 15:54

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 09:51

Ato ordinatório

19/02/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:51

Publicação

30/01/2025, 01:08

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 16:49

Remição

28/01/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:41

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 09:14

Ato ordinatório

22/11/2024, 09:14

Publicação

13/11/2024, 01:02

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 16:07

Outras Decisões

11/11/2024, 16:05

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 14:36

Publicação

01/11/2024, 01:22

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 10:22

Ato ordinatório

31/10/2024, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 09:56

Ato ordinatório

06/09/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 09:55

Publicação

30/08/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 10:37

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 17:01

Outras Decisões

28/08/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 14:27

Publicação

30/07/2024, 02:31

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2024, 18:45

Mero expediente

27/07/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

27/07/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 12:57

Publicação

11/07/2024, 03:25

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 12:00

Ato ordinatório

10/07/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 09:37

Ato ordinatório

28/06/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 09:36

Publicação

27/06/2024, 01:03

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 14:13

Mero expediente

25/06/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 12:36

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:55

Recebimento

10/06/2024, 11:24

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 10:07

Publicação

07/06/2024, 02:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 18:39

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 13:31

Mero expediente

06/06/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 16:33

Ato ordinatório

21/05/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 11:48

Publicação

31/01/2024, 01:55

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 00:12

Outras Decisões

29/01/2024, 14:51

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 09:33

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 09:15

Documento (Outros documentos)

27/01/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:45

Publicação

22/01/2024, 01:36

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 15:10

Remição

18/01/2024, 15:02

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 15:16

Ato ordinatório

15/01/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 15:15

Ato ordinatório

19/12/2023, 00:54

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 15:20

Publicação

01/08/2023, 01:43

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 15:51

Progressão de regime

28/07/2023, 15:51

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 21:08

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 17:58

Ato ordinatório

25/07/2023, 17:57

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 15:36

Outras Decisões

13/07/2023, 15:29

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 10:44

Ato ordinatório

12/07/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 14:35

Ato ordinatório

10/07/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 17:17

Outras Decisões

05/07/2023, 17:13

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 14:37

Recebimento

15/05/2023, 16:05

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 16:04

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 15:12

Ato ordinatório

15/05/2023, 15:06

Outras Decisões

24/04/2023, 17:18

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 17:15

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 10:16

Distribuição (competência exclusiva)

31/01/2023, 14:18

•18/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00