Reintegração / Manutenção de Posse 1003024-33.2020.8.26.0191 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1003024-33.2020.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003024-33.2020.8.26.0191 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Isaias da Silva e outro - Manifeste-se a parte autora acerca da devolução sem cumprimento do mandado conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 492, no prazo de cinco dias - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ROBERTA DE BRITO BATISTA (OAB 497303/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003024-33.2020.8.26.0191 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Isaias da Silva e outro - Vistos. A expedição do mandado de reintegração anterior foi devidamente comunicada, como se vê na publicação de fl. 469. Contudo, defiro a expedição de novo mandado de reintegração de posse, utilizando-se a guia de recolhimento não efetivada na diligência anterior. Deverá acompanhar o mandado a decisão de fl. 473. Caberá ao requerente acompanhar o processo e providenciar os meios necessários para o cumprimento da reintegração de posse. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ROBERTA DE BRITO BATISTA (OAB 497303/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 15:03

Mero expediente

20/02/2026, 14:06

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 10:10

Ato ordinatório

16/12/2025, 01:29

Publicação

01/12/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003024-33.2020.8.26.0191 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Isaias da Silva e outro - Manifeste-se a parte autora acerca da devolução do mandado sem cumprimento conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 481, no prazo de cinco dias - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ROBERTA DE BRITO BATISTA (OAB 497303/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 00:03

Ato ordinatório

27/11/2025, 16:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/11/2025, 16:55

Publicação

03/09/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003024-33.2020.8.26.0191 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Isaias da Silva e outro - Vistos. Defiro o uso de força policial e ordem de arrombamento, caso necessários. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo a serventia o encaminhamento por e-mail à Central de Mandados para instruir o mandado de fls. 470/471. Intime-se. - ADV: ROBERTA DE BRITO BATISTA (OAB 497303/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 11:42

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003024-33.2020.8.26.0191 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Isaias da Silva e outro - A despeito do alegado pelo Requerido, seus pedidos não merecem guarida. Diante do trânsito em julgado da Sentença de fls. 357/359, devidamente certificado às fls. 365, não cabe mais a rediscussão de seu mérito por meio da presente demanda. Ato contínuo, por mais que o Requerido alegue que o imóvel em questão é seu único bem de família, tal fato não afasta a determinação judicial de desocupação, sendo seu cumprimento medida de rigor. Nesse sentido, entende o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que deferiu expedição de mandado de desocupação do imóvel, sob pena de reintegração de posse, em favor da exequente (CDHU) - Insurgência do executado - Alegação de não possuir outro local para morar com sua família - Desacolhimento - Ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse ajuizada pela CDHU - Cessão do imóvel a terceiros, sem consentimento da autora - Posse injusta do ocupante reconhecida - Sentença que transitou em julgado - Impossibilidade de rediscutir a questão em cumprimento de sentença - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2056971-05.2022.8.26.0000; Relator (a):Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/05/2022; Data de Registro: 18/05/2022) Posto isso, expeça-se mandado de reintegração na posse. Caberá ao exequente acompanhar o cumprimento do mandado para viabilizar seu cumprimento, ficando autorizado arrombamento e uso de força policial - ADV: ROBERTA DE BRITO BATISTA (OAB 497303/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

30/06/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

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