Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009203-26.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Savio Felipe Quintiliano - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Savio Felipe Quintiliano, MTR: 1120615-8, RG: 57.820.824, RGC: 71.950.705, RJI: 181811424-57, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: BERNARDO LOPES PEDRO (OAB 379842/SP), MARINA CANOVAS ROSANESE (OAB 409286/SP)
11/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009203-26.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Savio Felipe Quintiliano - Manifeste-se a Defesa. - ADV: MARINA CANOVAS ROSANESE (OAB 409286/SP), BERNARDO LOPES PEDRO (OAB 379842/SP)
16/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2026, 15:25
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2026, 15:24
Apensamento
12/03/2026, 09:48
Publicação
06/02/2026, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009203-26.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Savio Felipe Quintiliano - a) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Savio Felipe Quintiliano, MTR: 1120615-8, RG: 57.820.824, RGC: 71.950.705, RJI: 181811424-57, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, relativamente a todas as condenações impostas; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: MARINA CANOVAS ROSANESE (OAB 409286/SP), BERNARDO LOPES PEDRO (OAB 379842/SP)
06/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/02/2026, 16:07
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2026, 14:06
Unificação e Soma de Penas
05/02/2026, 14:06
Conclusão (para decisão)
05/02/2026, 13:10
Conclusão (para despacho)
05/02/2026, 11:59
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 11:26
Publicação
26/01/2026, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009203-26.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Savio Felipe Quintiliano - Manifeste-se a Defesa. - ADV: MARINA CANOVAS ROSANESE (OAB 409286/SP), BERNARDO LOPES PEDRO (OAB 379842/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009203-26.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Savio Felipe Quintiliano - a) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Savio Felipe Quintiliano, MTR: 1120615-8, RG: 57.820.824, RGC: 71.950.705, RJI: 181811424-57, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, relativamente a todas as condenações impostas; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: MARINA CANOVAS ROSANESE (OAB 409286/SP), BERNARDO LOPES PEDRO (OAB 379842/SP)
06/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/02/2026, 16:07
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2026, 14:06
Unificação e Soma de Penas
05/02/2026, 14:06
Conclusão (para decisão)
05/02/2026, 13:10
Conclusão (para despacho)
05/02/2026, 11:59
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 11:26
Publicação
26/01/2026, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009203-26.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Savio Felipe Quintiliano - Manifeste-se a Defesa. - ADV: MARINA CANOVAS ROSANESE (OAB 409286/SP), BERNARDO LOPES PEDRO (OAB 379842/SP)
26/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/01/2026, 16:05
Mero expediente
23/01/2026, 14:21
Conclusão (para despacho)
22/01/2026, 16:38
Petição (Petição (outras))
15/01/2026, 17:59
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2026, 16:11
Ato ordinatório
15/01/2026, 16:10
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2026, 16:05
Publicação
22/09/2025, 05:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009203-26.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Savio Felipe Quintiliano - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Savio Felipe Quintiliano, MTR: 1120615-8, RG: 57.820.824, RGC: 71.950.705, RJI: 181811424-57, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: MARINA CANOVAS ROSANESE (OAB 409286/SP), BERNARDO LOPES PEDRO (OAB 379842/SP)
22/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/09/2025, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2025, 16:03
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2025, 16:03
Outras Decisões
19/09/2025, 16:02
Conclusão (para decisão)
19/09/2025, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2025, 10:57
Publicação
29/08/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009203-26.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Savio Felipe Quintiliano - Vista à Defesa. - ADV: BERNARDO LOPES PEDRO (OAB 379842/SP), MARINA CANOVAS ROSANESE (OAB 409286/SP)
29/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/08/2025, 12:04
Ato ordinatório
28/08/2025, 11:57
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2025, 11:12
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2025, 11:11
Publicação
14/07/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009203-26.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Savio Felipe Quintiliano - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Savio Felipe Quintiliano, MTR: 1120615-8, RG: 57.820.824, RGC: 71.950.705, RJI: 181811424-57, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório; d) DECLARO a perda do direito a novas saídas temporárias. - ADV: BERNARDO LOPES PEDRO (OAB 379842/SP), MARINA CANOVAS ROSANESE (OAB 409286/SP)
14/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/07/2025, 12:15
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2025, 11:26
Regressão de Regime
11/07/2025, 11:26
Conclusão (para decisão)
10/07/2025, 17:01
Conclusão (para despacho)
08/07/2025, 16:46
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 17:05
Publicação
25/06/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009203-26.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Savio Felipe Quintiliano - Manifeste-se a Defesa. - ADV: BERNARDO LOPES PEDRO (OAB 379842/SP), MARINA CANOVAS ROSANESE (OAB 409286/SP)
25/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/06/2025, 07:01
Mero expediente
24/06/2025, 05:51
Conclusão (para despacho)
23/06/2025, 11:50
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 17:43
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2025, 14:44
Ato ordinatório
11/06/2025, 14:43
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 14:43
Publicação
27/05/2025, 08:44
Publicação
27/05/2025, 08:42
Publicação
27/05/2025, 08:42
Publicação
27/05/2025, 08:41
Publicação
27/05/2025, 08:40
Publicação
27/05/2025, 08:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Bernardo Lopes Pedro (OAB 379842/SP), Marina Canovas Rosanese (OAB 409286/SP) Processo 0009203-26.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Savio Felipe Quintiliano - Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a prática do ato judicial determinado, porque suficiente para tanto, tendo em vista, ademais, o tempo já decorrido desde a requisição do expediente em nome do sentenciado
27/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/05/2025, 16:09
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2025, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2025, 15:32
Mero expediente
26/05/2025, 15:30
Conclusão (para despacho)
26/05/2025, 14:32
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 12:25
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 09:53
Publicação
16/05/2025, 03:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Bernardo Lopes Pedro (OAB 379842/SP), Marina Canovas Rosanese (OAB 409286/SP) Processo 0009203-26.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Savio Felipe Quintiliano - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, cópia do procedimento disciplinar referente ao sentenciado Savio Felipe Quintiliano, MTR: 1120615-8, RG: 57.820.824, RGC: 71.950.705, RJI: 181811424-57, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). A presente decisão servirá de ofício.
16/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 00:23
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2025, 14:54
Mero expediente
14/05/2025, 14:52
Conclusão (para despacho)
14/05/2025, 12:09
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2025, 09:37
Ato ordinatório
25/04/2025, 09:36
Publicação
13/03/2025, 04:16
Remessa (outros motivos)
12/03/2025, 13:31
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2025, 12:09
Mero expediente
12/03/2025, 12:08
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 11:41
Conclusão (para despacho)
07/03/2025, 13:23
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 08:32
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2025, 10:37
Ato ordinatório
27/02/2025, 10:37
Publicação
13/01/2025, 01:44
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2025, 13:47
Remessa (outros motivos)
10/01/2025, 10:38
Mero expediente
10/01/2025, 10:27
Conclusão (para decisão)
09/01/2025, 17:00
Conclusão (para despacho)
09/01/2025, 16:30
Remessa (outros motivos)
06/01/2025, 22:45
Petição (Petição (outras))
23/12/2024, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
22/12/2024, 12:58
Requisição de Informações
22/12/2024, 12:58
Conclusão (para decisão)
22/12/2024, 12:30
Conclusão (para despacho)
16/12/2024, 15:29
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 18:17
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2024, 15:19
Ato ordinatório
11/12/2024, 15:17
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 20:15
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 20:10
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2024, 15:33
Ato ordinatório
27/11/2024, 15:15
Expedição de documento (Mandado)
27/11/2024, 15:01
Publicação
14/11/2024, 01:46
Remessa (outros motivos)
13/11/2024, 00:02
Mero expediente
12/11/2024, 15:44
Conclusão (para despacho)
12/11/2024, 15:33
Conclusão (para despacho)
12/11/2024, 13:20
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2024, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 11:39
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2024, 11:39
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2024, 13:38
Publicação
22/10/2024, 01:40
Remessa (outros motivos)
21/10/2024, 12:01
Mero expediente
21/10/2024, 11:58
Conclusão (para despacho)
21/10/2024, 10:51
Conclusão (para despacho)
21/10/2024, 10:11
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 17:50
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 08:20
Publicação
07/10/2024, 01:25
Remessa (outros motivos)
04/10/2024, 00:02
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2024, 17:38
Outras Decisões
03/10/2024, 17:33
Conclusão (para decisão)
03/10/2024, 16:18
Conclusão (para despacho)
03/10/2024, 11:10
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 15:45
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 23:55
Publicação
19/09/2024, 01:26
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 17:12
Remessa (outros motivos)
18/09/2024, 00:02
Mero expediente
17/09/2024, 16:13
Conclusão (para despacho)
17/09/2024, 14:26
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 12:37
Expedição de documento (Certidão)
07/09/2024, 11:22
Ato ordinatório
07/09/2024, 11:19
Expedição de documento (Certidão)
07/09/2024, 11:13
Recebimento
14/08/2024, 12:10
Remessa (outros motivos)
13/08/2024, 16:05
Remessa (outros motivos)
13/08/2024, 14:57
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2024, 08:43
Publicação
05/08/2024, 01:03
Remessa (outros motivos)
02/08/2024, 12:04
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2024, 10:58
Outras Decisões
02/08/2024, 10:58
Conclusão (para decisão)
30/07/2024, 14:06
Conclusão (para despacho)
30/07/2024, 11:05
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 12:45
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 16:33
Outras Decisões
15/07/2024, 14:59
Conclusão (para decisão)
15/07/2024, 14:24
Conclusão (para despacho)
15/07/2024, 14:06
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 14:58
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2024, 16:50
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2024, 16:49
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2024, 16:49
Outras Decisões
25/06/2024, 16:46
Conclusão (para decisão)
25/06/2024, 15:38
Conclusão (para despacho)
25/06/2024, 15:07
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2024, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2024, 14:24
Documento (Outros documentos)
30/04/2024, 14:22
Documento (Outros documentos)
30/04/2024, 14:19
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2024, 17:24
Comutação da pena
29/04/2024, 17:24
Conclusão (para decisão)
27/04/2024, 11:34
Conclusão (para despacho)
08/04/2024, 10:21
Petição (Petição (outras))
07/04/2024, 18:16
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2024, 12:19
Mero expediente
04/04/2024, 12:19
Conclusão (para despacho)
04/04/2024, 10:24
Conclusão (para despacho)
03/04/2024, 16:00
Documento (Outros documentos)
03/04/2024, 16:00
Mero expediente
03/04/2024, 14:37
Conclusão (para despacho)
03/04/2024, 12:28
Conclusão (para despacho)
03/04/2024, 09:54
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 10:57
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2024, 04:06
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2024, 17:08
Ato ordinatório
22/03/2024, 17:07
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2024, 12:17
Mero expediente
18/03/2024, 12:17
Conclusão (para despacho)
16/03/2024, 16:29
Conclusão (para despacho)
07/03/2024, 15:11
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2024, 15:42
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2024, 15:42
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2024, 15:41
Outras Decisões
05/03/2024, 15:34
Conclusão (para decisão)
05/03/2024, 13:28
Conclusão (para despacho)
28/02/2024, 13:44
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 14:25
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2024, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2024, 15:31
Documento (Outros documentos)
21/02/2024, 15:27
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 12:21
Petição (Petição (outras))
27/12/2023, 11:45
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2023, 17:47
Progressão de regime
15/12/2023, 17:46
Conclusão (para decisão)
15/12/2023, 14:35
Conclusão (para despacho)
14/12/2023, 13:11
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 15:45
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2023, 13:30
Mero expediente
12/12/2023, 13:29
Conclusão (para despacho)
12/12/2023, 12:45
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 16:59
Conclusão (para despacho)
11/12/2023, 15:44
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 11:45
Expedição de documento (Certidão)
08/12/2023, 14:19
Ato ordinatório
08/12/2023, 14:19
Petição (Petição (outras))
08/12/2023, 14:19
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2023, 12:35
Ato ordinatório
04/12/2023, 12:35
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 15:40
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2023, 08:41
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2023, 08:41
Outras Decisões
27/11/2023, 18:25
Conclusão (para decisão)
10/10/2023, 16:34
Conclusão (para despacho)
10/10/2023, 15:52
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 17:26
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2023, 08:53
Ato ordinatório
09/10/2023, 08:52
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 16:45
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2023, 14:47
Outras Decisões
02/10/2023, 14:51
Conclusão (para decisão)
29/09/2023, 14:24
Conclusão (para despacho)
29/09/2023, 14:03
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 13:46
Documento (Outros documentos)
26/09/2023, 16:43
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2023, 16:20
Mero expediente
26/09/2023, 16:20
Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 14:07
Conclusão (para despacho)
22/09/2023, 15:47
Conclusão (para despacho)
22/09/2023, 11:16
Publicação
21/09/2023, 01:02
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 02:55
Remessa (outros motivos)
20/09/2023, 00:04
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2023, 17:54
Mero expediente
19/09/2023, 17:54
Conclusão (para despacho)
19/09/2023, 11:50
Conclusão (para despacho)
19/09/2023, 11:42
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2023, 11:40
Publicação
01/09/2023, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jan Renato Braz Gouvêa (OAB 310452/SP) Processo 0009203-26.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Savio Felipe Quintiliano - Vista à Defensoria Pública.
01/09/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/08/2023, 00:06
Mero expediente
30/08/2023, 16:47
Conclusão (para despacho)
30/08/2023, 12:32
Conclusão (para despacho)
29/08/2023, 17:13
Publicação
29/08/2023, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jan Renato Braz Gouvêa (OAB 310452/SP) Processo 0009203-26.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Savio Felipe Quintiliano - Vista ao Ministério Público.