Execução da Pena 0004531-23.2020.8.26.0037 - TJSP

Execução da Pena 0004531-23.2020.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004531-23.2020.8.26.0037 - Execução da Pena - Aberto - Tiago Aparecido Rodrigues - Por ora, aguarde-se o cumprimento da reprimenda imposta. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2025, 15:27

Publicação

19/12/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004531-23.2020.8.26.0037 - Execução da Pena - Aberto - Tiago Aparecido Rodrigues - VISTOS. Fls. 669: defiro. Expeça-se mandado para que o executado seja pessoalmente intimado a apresentar nos autos documentação idônea que comprove a efetiva necessidade da autorização de extensão até às 04h00min. Intimem-se as partes. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 15:15

Outras Decisões

18/12/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 17:19

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:18

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 16:42

Publicação

02/10/2025, 05:06

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004531-23.2020.8.26.0037 - Execução da Pena - Aberto - Tiago Aparecido Rodrigues - 1. Necessária se faz a efetiva fiscalização do condenado quanto à observância das condições estabelecidas para cumprimento da reprimenda imposta, a fim de que os objetivos previstos no artigo 1º da Lei de Execução Penal sejam devidamente alcançados. Assim, tal fiscalização será realizada por este juízo, contando, inclusive, para esse fim, com o imprescindível auxílio da Polícia Militar, pois, no desempenho da polícia ostensiva e em busca da preservação da ordem pública (Constituição Federal, artigo 144, § 5º), dispõe de melhores condições para o proceder. Forte nessas considerações, DETERMINO que as informações pertinentes relativas ao condenado e às condições impostas para cumprimento da pena aplicada sejam imediatamente lançadas no aplicativo denominado Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), que se encontra devidamente aprovado e institucionalizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, de modo a possibilitar que a necessária fiscalização seja levada a cabo pela Polícia Militar. Constatando-se eventual descumprimento das condições estabelecidas, este juízo deverá ser imediatamente comunicado, para que possa emitir decisão a respeito. Havendo alteração de informações no curso do cumprimento da pena imposta ou eventual extinção desta, o sistema deverá ser devida e imediatamente atualizado. 2. Expeça-se mandado a fim de que o sentenciado seja pessoalmente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade, devendo, para tanto, comparecer perante a Central de Atendimento ao Egresso e Família. Deverá o condenado ser cientificado, também, de que eventual descumprimento injustificado poderá acarretar a regressão de regime prisional. Encaminhem-se as cópias necessárias à Central de Atendimento ao Egresso e Família, por meio eletrônico, para o devido acompanhamento, se o caso. No mais, manifestem-se as partes acerca do cálculo de pena elaborado, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Intimem-se as partes. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

02/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004531-23.2020.8.26.0037 - Execução da Pena - Aberto - Tiago Aparecido Rodrigues - Por ora, aguarde-se o cumprimento da reprimenda imposta. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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