Execução de Título Extrajudicial 1031002-83.2022.8.26.0071 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031002-83.2022.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2026, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 12:21

Publicação

20/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1031002-83.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Ciência à exequente acerca do recebimento dos autos. 2. Após, cumpra-se o que restou determinado no último parágrafo da sentença de fls. 162/163, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos. Dilig. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 11:03

Mero expediente

19/03/2026, 10:38

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 09:16

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 09:10

Recebimento

18/03/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Waldomiro da Silva Júnior - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III E § 1º, DO CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE EXEQUENTE CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DO ABANDONO DA CAUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR ABANDONO DA CAUSAIII. RAZÕES DE DECIDIR(1) APLICA-SE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO O ART. 485, III E § 1º, DO CPC, POR FORÇA DO ART. 771, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.(2) A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE PARA SUPRIR A OMISSÃO NO PRAZO LEGAL FOI REGULARMENTE REALIZADA, ATENDENDO AO REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO PROCESSUAL.(3) A INÉRCIA REITERADA DA EXEQUENTE, MESMO APÓS SUCESSIVAS OPORTUNIDADES CONCEDIDAS PELO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CARACTERIZA CONDUTA DESIDIOSA APTA A JUSTIFICAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO.(4) A EXTINÇÃO DO PROCESSO NÃO SE REVELA DESPROPORCIONAL OU IRRAZOÁVEL, POIS OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS E ASSEGURADA À PARTE AMPLA OPORTUNIDADE DE SANAR A IRREGULARIDADE.IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Sala 702 - 7º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031002-83.2022.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Waldomiro da Silva Júnior - Apelação Cível Processo nº 1031002-83.2022.8.26.0071 Relator(a): MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma VII (Direito Privado 2) SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 23 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 29 de janeiro de 2026. JOSÉ WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA M382347 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Sala 702 - 7º andar Nº 1031002-83.2022.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Waldomiro da Silva Júnior - Nº 1031002-83.2022.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Vistos. Conforme certidão de fls. 193, o preparo recolhido a fls. 188/189 relativo ao recurso interposto é inferior ao montante devido. Nota-se que a recorrente não realizou a atualização do valor da causa. Por conseguinte, tratando-se de vício sanável, nos termos do art. 1.007, §2º, do CPC, concedo o prazo de 05 (cinco) dias ao apelante, para que providencie a complementação do preparo recursal, sob pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Sala 702 - 7º andar

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Apelado: Waldomiro da Silva Júnior; Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/12/2025 1031002-83.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2); MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA; Foro de Bauru; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1031002-83.2022.8.26.0071; Contratos Bancários;

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Apelado: Waldomiro da Silva Júnior; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 14/11/2025 1031002-83.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1031002-83.2022.8.26.0071; Assunto: Contratos Bancários;

26/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Waldomiro da Silva Júnior - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III E § 1º, DO CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE EXEQUENTE CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DO ABANDONO DA CAUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR ABANDONO DA CAUSAIII. RAZÕES DE DECIDIR(1) APLICA-SE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO O ART. 485, III E § 1º, DO CPC, POR FORÇA DO ART. 771, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.(2) A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE PARA SUPRIR A OMISSÃO NO PRAZO LEGAL FOI REGULARMENTE REALIZADA, ATENDENDO AO REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO PROCESSUAL.(3) A INÉRCIA REITERADA DA EXEQUENTE, MESMO APÓS SUCESSIVAS OPORTUNIDADES CONCEDIDAS PELO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CARACTERIZA CONDUTA DESIDIOSA APTA A JUSTIFICAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO.(4) A EXTINÇÃO DO PROCESSO NÃO SE REVELA DESPROPORCIONAL OU IRRAZOÁVEL, POIS OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS E ASSEGURADA À PARTE AMPLA OPORTUNIDADE DE SANAR A IRREGULARIDADE.IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Sala 702 - 7º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031002-83.2022.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1031002-83.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - VISTOS. Nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando "por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". O abandono da causa deve ser objetivamente considerado pela ausência de providências exigíveis ao autor, durante 30 (trinta) dias. E a lei impõe que a contagem tenha por termo "a quo" a intimação pessoal da parte, para que supra a falta constatada. Na espécie, a exequente vem demonstrando manifesto desinteresse no andamento da causa, deixando de promover atos e diligências que lhe competem com vistas a viabilizar a citação do executado, impedindo, dessa forma, o normal desenvolvimento da ação, apesar de regularmente intimada pelos Correios (fls. 147), denotando, com tal comportamento omissivo, que não mais se interessa pela continuidade do feito, que veio a abandonar. Acresça-se que, por força dos decisórios de fls. 149 e 158, foi novamente enfatizado à exequente que deveria se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito, ciente de que já se encontrava devidamente intimada, pessoalmente, a dar-lhe andamento, de sorte que a sua eventual omissão haveria de levar à extinção do processo por abandono, nos termos do dispositivo legal de início colocado em destaque, razão pela qual tal solução deve mesmo ser aqui adotada, consoante, aliás, assim já se decidiu em hipótese que aqui pode ser invocada ao menos por analogia: "APELAÇÃO - Ação de cobrança - Sentença de extinção do feito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil - Pretensão de reforma - Inadmissibilidade - Réus não citados - Abandono da causa configurado - Autor que permaneceu inerte após terem sido intimados, o autor, pessoalmente (via postal) e seu patrono, por meio da imprensa oficial - Intimação por carta regularmente realizada, recebida por preposto identificado - Comparecimento extemporâneo nos autos e sem que se verificasse o cumprimento do comando pendente - Sentença mantida - Recurso ao qual se nega provimento" (TJSP - Ap. nº 1010981-67.2014.8.26.0071 - Bauru - 19ª Câmara de Direito Privado - Relª Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - J. 09.10.2018). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por abandono, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, aplicável à espécie por força do artigo 771, parágrafo único, do mesmo Estatuto. Com o trânsito em julgado, anote-se no sistema a extinção do processo, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

10/09/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

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