Execução da Pena 0004430-59.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JAIR VIEIRA TUPY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ÉRICA RAMOS CARRARO

OAB/SP 179508·CPF·

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 11:17

Recebimento

30/06/2025, 12:14

Remessa (outros motivos)

29/06/2025, 12:14

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 16:28

Publicação

25/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004430-59.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jair Vieira Tupy - Vistos. Considerando as 352 (trezentos e cinquenta e dois) horas de estudo, no período de 01/08/2024 a 31/12/2024 01/01/2025 a 22/05/2025, conforme atestado(s) de fl(s). 382/383, DECLARO A REMIÇÃO DE 29 (VINTE E NOVE) dias da pena pelo estudo ao(à) sentenciado(a) Jair Vieira Tupy, MT: 306410-2, RG: 29107768, RJI: 181789575-85, Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria. Elabore-se novo cálculo e digam as partes. P.I. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação. - ADV: ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)

25/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 16:43

Remição

24/06/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 07:55

Ato ordinatório

18/06/2025, 07:55

Todas as movimentações(211)

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 11:17

Recebimento

30/06/2025, 12:14

Remessa (outros motivos)

29/06/2025, 12:14

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 16:28

Documentos

•25/06/2025, 00:00

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Publicação

25/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004430-59.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jair Vieira Tupy - Vistos. Considerando as 352 (trezentos e cinquenta e dois) horas de estudo, no período de 01/08/2024 a 31/12/2024 01/01/2025 a 22/05/2025, conforme atestado(s) de fl(s). 382/383, DECLARO A REMIÇÃO DE 29 (VINTE E NOVE) dias da pena pelo estudo ao(à) sentenciado(a) Jair Vieira Tupy, MT: 306410-2, RG: 29107768, RJI: 181789575-85, Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria. Elabore-se novo cálculo e digam as partes. P.I. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação. - ADV: ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)

25/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 16:43

Remição

24/06/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 07:55

Ato ordinatório

18/06/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 07:55

Publicação

12/06/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004430-59.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jair Vieira Tupy - Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 376. São José do Rio Preto, 11 de junho de 2025 - ADV: ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)

12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 20:02

Outras Decisões

11/06/2025, 19:57

Publicação

06/06/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004430-59.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jair Vieira Tupy - Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se preso em unidade prisional sob jurisdição de outro juízo, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao juízo do DEECRIM 6ª RAJ, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. São José do Rio Preto, 05 de junho de 2025. - ADV: ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 15:08

Outras Decisões

05/06/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 12:33

Apensamento

02/06/2025, 12:25

Publicação

02/06/2025, 08:20

Publicação

02/06/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004430-59.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jair Vieira Tupy - Tendo em vista o erro material, DECLARO, a decisão de fls. 351/352, para constar que: "I - Declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias trabalhados e remidos anteriormente à data da referida falta, ou seja, 18/06/2023", e não como constou, referente ao(à) sentenciado(a) - ADV: ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 17:06

Outras Decisões

30/05/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:15

Publicação

22/05/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Érica Ramos Carraro (OAB 179508/SP) Processo 0004430-59.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Jair Vieira Tupy - Ante o exposto, reconheço a falta, praticada pelo sentenciado Jair Vieira Tupy, MT: 306410-2, RG: 29107768, RJI: 181789575-85, ora recolhido no(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia e, acolho a pretensão ministerial, para decidir o seguinte: I - Declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias trabalhados e remidos anteriormente à data da referida falta, ou seja, 29/06/2022. II - Regrido o sentenciado ao regime fechado de prisão, anotando-se a data da falta grave, ou da última prisão, se o caso, como marco inicial para a aferição de possíveis progressões. Expeça-se mandado de prisão. Determino, ainda, que novo cálculo se faça apenas para o fim de se cumprir a presente decisão, dando-se vista às partes.

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:16

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:11

Publicação

16/05/2025, 07:35

Publicação

16/05/2025, 07:31

Publicação

16/05/2025, 07:19

Publicação

16/05/2025, 04:23

Publicação

16/05/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Érica Ramos Carraro (OAB 179508/SP) Processo 0004430-59.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Jair Vieira Tupy - Ante o exposto, reconheço a falta, praticada pelo sentenciado Jair Vieira Tupy, MT: 306410-2, RG: 29107768, RJI: 181789575-85, ora recolhido no(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia e, acolho a pretensão ministerial, para decidir o seguinte: I - Declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias trabalhados e remidos anteriormente à data da referida falta, ou seja, 29/06/2022. II - Regrido o sentenciado ao regime fechado de prisão, anotando-se a data da falta grave, ou da última prisão, se o caso, como marco inicial para a aferição de possíveis progressões. Expeça-se mandado de prisão. Determino, ainda, que novo cálculo se faça apenas para o fim de se cumprir a presente decisão, dando-se vista às partes.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Érica Ramos Carraro (OAB 179508/SP) Processo 0004430-59.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Jair Vieira Tupy - Ante o exposto, reconheço a falta, praticada pelo sentenciado Jair Vieira Tupy, MT: 306410-2, RG: 29107768, RJI: 181789575-85, ora recolhido no(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia e, acolho a pretensão ministerial, para decidir o seguinte: I - Declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias trabalhados e remidos anteriormente à data da referida falta, ou seja, 29/06/2022. II - Regrido o sentenciado ao regime fechado de prisão, anotando-se a data da falta grave, ou da última prisão, se o caso, como marco inicial para a aferição de possíveis progressões. Expeça-se mandado de prisão. Determino, ainda, que novo cálculo se faça apenas para o fim de se cumprir a presente decisão, dando-se vista às partes.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Érica Ramos Carraro (OAB 179508/SP) Processo 0004430-59.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Jair Vieira Tupy - Ante o exposto, reconheço a falta, praticada pelo sentenciado Jair Vieira Tupy, MT: 306410-2, RG: 29107768, RJI: 181789575-85, ora recolhido no(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia e, acolho a pretensão ministerial, para decidir o seguinte: I - Declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias trabalhados e remidos anteriormente à data da referida falta, ou seja, 29/06/2022. II - Regrido o sentenciado ao regime fechado de prisão, anotando-se a data da falta grave, ou da última prisão, se o caso, como marco inicial para a aferição de possíveis progressões. Expeça-se mandado de prisão. Determino, ainda, que novo cálculo se faça apenas para o fim de se cumprir a presente decisão, dando-se vista às partes.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Érica Ramos Carraro (OAB 179508/SP) Processo 0004430-59.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Jair Vieira Tupy - Ante o exposto, reconheço a falta, praticada pelo sentenciado Jair Vieira Tupy, MT: 306410-2, RG: 29107768, RJI: 181789575-85, ora recolhido no(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia e, acolho a pretensão ministerial, para decidir o seguinte: I - Declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias trabalhados e remidos anteriormente à data da referida falta, ou seja, 29/06/2022. II - Regrido o sentenciado ao regime fechado de prisão, anotando-se a data da falta grave, ou da última prisão, se o caso, como marco inicial para a aferição de possíveis progressões. Expeça-se mandado de prisão. Determino, ainda, que novo cálculo se faça apenas para o fim de se cumprir a presente decisão, dando-se vista às partes.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Érica Ramos Carraro (OAB 179508/SP) Processo 0004430-59.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Jair Vieira Tupy - Ante o exposto, reconheço a falta, praticada pelo sentenciado Jair Vieira Tupy, MT: 306410-2, RG: 29107768, RJI: 181789575-85, ora recolhido no(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia e, acolho a pretensão ministerial, para decidir o seguinte: I - Declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias trabalhados e remidos anteriormente à data da referida falta, ou seja, 29/06/2022. II - Regrido o sentenciado ao regime fechado de prisão, anotando-se a data da falta grave, ou da última prisão, se o caso, como marco inicial para a aferição de possíveis progressões. Expeça-se mandado de prisão. Determino, ainda, que novo cálculo se faça apenas para o fim de se cumprir a presente decisão, dando-se vista às partes.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:35

Regressão de Regime

14/05/2025, 15:13

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:55

Publicação

02/04/2025, 03:09

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 12:02

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 12:45

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 09:10

Ato ordinatório

04/11/2024, 09:10

Publicação

08/10/2024, 03:21

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 16:04

Mero expediente

04/10/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 06:25

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 11:51

Publicação

28/03/2024, 01:20

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 18:34

Mero expediente

26/03/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 12:53

Recebimento

21/03/2024, 12:31

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 14:38

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 14:26

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 14:16

Publicação

15/03/2024, 23:10

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 10:32

Mero expediente

15/03/2024, 09:45

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 16:01

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 09:20

Ato ordinatório

21/10/2023, 23:03

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 16:58

Ato ordinatório

14/07/2023, 16:58

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 16:49

Publicação

07/12/2022, 01:52

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 13:31

Outras Decisões

05/12/2022, 13:07

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 12:13

Documento (Ofício)

05/10/2022, 15:50

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 10:12

Recebimento

29/07/2022, 09:43

Remessa (outros motivos)

28/07/2022, 15:31

Remessa (outros motivos)

21/07/2022, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 15:18

Publicação

19/07/2022, 01:35

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 01:01

Mero expediente

15/07/2022, 14:10

Publicação

14/07/2022, 01:35

Remessa (outros motivos)

13/07/2022, 00:06

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 16:07

Outras Decisões

12/07/2022, 16:07

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 08:57

Publicação

30/06/2022, 01:39

Remessa (outros motivos)

29/06/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 14:48

Progressão de regime

28/06/2022, 14:47

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 08:24

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 15:06

Ato ordinatório

13/06/2022, 15:05

Publicação

01/06/2022, 02:54

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 00:06

Mero expediente

30/05/2022, 20:10

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2022, 19:38

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 13:29

Ato ordinatório

18/05/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 17:05

Publicação

10/02/2022, 04:50

Remessa (outros motivos)

09/02/2022, 00:05

Mero expediente

08/02/2022, 17:37

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 13:55

Ato ordinatório

04/02/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 11:07

Recebimento

13/01/2022, 09:51

Remessa (outros motivos)

12/01/2022, 10:39

Publicação

12/01/2022, 03:21

Remessa (outros motivos)

11/01/2022, 16:01

Remessa (outros motivos)

11/01/2022, 00:23

Outras Decisões

10/01/2022, 18:22

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 17:32

Documento (Certidão)

10/01/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 10:57

Progressão de regime

26/04/2021, 10:56

Conclusão (para decisão)

23/04/2021, 19:16

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 09:45

Ato ordinatório

16/04/2021, 21:18

Ato ordinatório

14/04/2021, 04:51

Ato ordinatório

12/04/2021, 22:40

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2021, 13:44

Ato ordinatório

12/04/2021, 13:44

Ato ordinatório

10/04/2021, 21:55

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2021, 06:54

Ato ordinatório

31/03/2021, 06:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 14:21

Remição

29/03/2021, 14:20

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 10:26

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 11:33

Ato ordinatório

03/03/2021, 11:32

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 16:29

Ato ordinatório

19/12/2020, 22:13

Ato ordinatório

16/12/2020, 00:22

Mudança de Classe Processual

01/12/2020, 14:56

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 14:51

Ato ordinatório

20/10/2020, 04:00

Ato ordinatório

09/07/2020, 21:12

Ato ordinatório

06/05/2020, 01:33

Ato ordinatório

03/04/2020, 03:55

Ato ordinatório

22/03/2020, 02:38

Ato ordinatório

17/03/2020, 01:09

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2019, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2019, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2019, 14:05

Outras Decisões

17/10/2019, 14:04

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2019, 09:53

Ato ordinatório

11/10/2019, 08:35

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2019, 18:15

Documento (Certidão)

10/10/2019, 18:11

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 18:11

Distribuição (competência exclusiva)

20/08/2019, 11:36

Intimação

•12/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00