Execução da Pena 0001363-70.2025.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0001363-70.2025.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001363-70.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO - Diante do exposto, fica indeferido o pedido de Comutação formulado em favor de WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO, com base no no Decreto Presidencial nº 12.790, de 22 de dezembro de 2025. Aguarde-se o cumprimento da pena. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO, MTR: 1241948-7, RG: 46734884-7, RJI: 245512128-45. - ADV: ROSIMEIRI COSTA (OAB 331140/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001363-70.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO - À Defesa para se manifestar sobre a cota retro do Ministério Público. - ADV: ROSIMEIRI COSTA (OAB 331140/SP)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001363-70.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO - Diante o exposto, defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO, MTR: 1241948-7, RG: 46734884-7, RJI: 245512128-45, Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo. - ADV: ROSIMEIRI COSTA (OAB 331140/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001363-70.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO, MTR: 1241948-7, RG: 46734884-7, RJI: 245512128-45, Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime semiaberto ou seria necessário maior amadurecimento no regime fechado?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO, MTR: 1241948-7, RG: 46734884-7, RJI: 245512128-45. - ADV: ROSIMEIRI COSTA (OAB 331140/SP)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001363-70.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO - Vista à Defesa. - ADV: ROSIMEIRI COSTA (OAB 331140/SP)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001363-70.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO - Vistos. Atualize-se o cálculo, com urgência. - ADV: ROSIMEIRI COSTA (OAB 331140/SP)

20/02/2026, 00:00

Publicação

05/02/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001363-70.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO - Além do mais, nos termos do art. 111 da LEP, unifico as penas e fixo o regime fechado para cumprimento das penas de WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO, MTR: 1241948-7, RG: 46734884-7, RJI: 245512128-45, Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I. Expeça-se o necessário. Atualize-se o cálculo, após, tornem os autos conclusos para análise da progressão de regime (fls. 160-164 e 178-183). Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO. - ADV: ROSIMEIRI COSTA (OAB 331140/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 18:24

Unificação e Soma de Penas

04/02/2026, 18:11

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 12:25

Publicação

02/02/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001363-70.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída. - ADV: ROSIMEIRI COSTA (OAB 331140/SP)

02/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 10:15

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001363-70.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO, MTR: 1241948-7, RG: 46734884-7, RJI: 245512128-45, Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime semiaberto ou seria necessário maior amadurecimento no regime fechado?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Sem prejuízo, verifico que o apenado possui condenação a uma pena restritivas de direitos, concedida por acórdão datado de 16/02/2024, no PEC em apenso nº 0002652-72.2024.8.26.0026. Considerando que a pena restritiva de direitos foi concedida anteriormente à condenação destes autos, cerifique-se nos autos e dê-se vistas às partes para que se manifestem quanto à unificação dos processos. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO, MTR: 1241948-7, RG: 46734884-7, RJI: 245512128-45. - ADV: ROSIMEIRI COSTA (OAB 331140/SP)

21/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001363-70.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO - À Defesa para se manifestar sobre a cota retro do Ministério Público. - ADV: ROSIMEIRI COSTA (OAB 331140/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001363-70.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO - Vista à Defesa. - ADV: ROSIMEIRI COSTA (OAB 331140/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001363-70.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALTER WENCESLAO VILLEGAS VALDIVIESO - Vistos. Atualize-se o cálculo, com urgência. - ADV: ROSIMEIRI COSTA (OAB 331140/SP)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Unificação e Soma de Penas

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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