Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000612-48.2025.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Batatais

Partes do Processo

MARCIA APARECIDA DE ARRUDA FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO

OAB/SP 438382·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

19/03/2026, 15:59

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 13:49

Publicação

10/12/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000612-48.2025.8.26.0070 (processo principal 1004138-40.2024.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Marcia Aparecida de Arruda Ferreira - Vistos. Satisfeita a obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. ARQUIVE-SE, procedendo-se as anotações necessárias. P.I.C - ADV: IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 20:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2025, 19:26

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 10:36

Ato ordinatório

07/12/2025, 21:57

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 05:38

Publicação

05/12/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000612-48.2025.8.26.0070 (processo principal 1004138-40.2024.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Marcia Aparecida de Arruda Ferreira - Vistos. Fls. 64 e ss.: manifeste-se a parte autora, dentro do prazo de 10 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP)

05/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(75)

Definitivo

19/03/2026, 15:59

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 13:49

Documentos

•10/12/2025, 00:00

Publicação

10/12/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000612-48.2025.8.26.0070 (processo principal 1004138-40.2024.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Marcia Aparecida de Arruda Ferreira - Vistos. Satisfeita a obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. ARQUIVE-SE, procedendo-se as anotações necessárias. P.I.C - ADV: IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 20:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2025, 19:26

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 10:36

Ato ordinatório

07/12/2025, 21:57

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 05:38

Publicação

05/12/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000612-48.2025.8.26.0070 (processo principal 1004138-40.2024.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Marcia Aparecida de Arruda Ferreira - Vistos. Fls. 64 e ss.: manifeste-se a parte autora, dentro do prazo de 10 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 17:04

Mero expediente

04/12/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 08:15

Publicação

31/10/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000612-48.2025.8.26.0070 (processo principal 1004138-40.2024.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Marcia Aparecida de Arruda Ferreira - Fls. 60: Aguarde-se por 10 dias. Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. - ADV: IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP)

31/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 19:02

Mero expediente

30/10/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2025, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 16:04

Publicação

10/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000612-48.2025.8.26.0070 (processo principal 1004138-40.2024.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Marcia Aparecida de Arruda Ferreira - Vistos. Fls. 54: manifeste-se a requerida, dentro do prazo de 10 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP)

10/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 19:06

Mero expediente

09/10/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000612-48.2025.8.26.0070/01 - Requisição de Pequeno Valor - Isonomia/Equivalência Salarial - Marcia Aparecida de Arruda Ferreira - Vistos. Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o presente incidente com as cautelas de praxe. Registro que não mais se reputa necessário o envio de ofício de comunicação de extinção à DEPRE, conforme Portaria nº 10.213/2023. P.I.C - ADV: IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000612-48.2025.8.26.0070/01 - Requisição de Pequeno Valor - Isonomia/Equivalência Salarial - Marcia Aparecida de Arruda Ferreira - Vistos. Autorizo o levantamento, pelo(a) credor(a), da quantia depositada nos autos, observando-se os dados do formulário (MLE) apresentado pelo(a) interessado(a). Após, tornem conclusos para extinção e arquivamento. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicação

30/05/2025, 11:24

Publicação

30/05/2025, 11:24

Publicação

30/05/2025, 11:24

Publicação

30/05/2025, 11:24

Publicação

30/05/2025, 11:24

Publicação

30/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB 438382/SP) Processo 0000612-48.2025.8.26.0070 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Marcia Aparecida de Arruda Ferreira - Vistos. Verifique a serventia se os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Em caso positivo, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB 438382/SP) Processo 0000612-48.2025.8.26.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Aparecida de Arruda Ferreira - Vistos. Diante da manifestação de fls. 35/36, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pelo exequente as fls. 26/29. Intime-se o exequente para cumprimento do disposto no Comunicado SPI nº 64/2015 (DEPRE 394/2015), relativamente à solicitação de ofício requisitório por meio do portal e-SAJ. Sem prejuízo das determinações acima, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 34). Int.

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 02:02

Publicação

20/05/2025, 08:37

Publicação

20/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB 438382/SP) Processo 0000612-48.2025.8.26.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Aparecida de Arruda Ferreira - Vistos. Diante da manifestação de fls. 35/36, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pelo exequente as fls. 26/29. Intime-se o exequente para cumprimento do disposto no Comunicado SPI nº 64/2015 (DEPRE 394/2015), relativamente à solicitação de ofício requisitório por meio do portal e-SAJ. Sem prejuízo das determinações acima, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 34). Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB 438382/SP) Processo 0000612-48.2025.8.26.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Aparecida de Arruda Ferreira - Vistos. Diante da manifestação de fls. 35/36, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pelo exequente as fls. 26/29. Intime-se o exequente para cumprimento do disposto no Comunicado SPI nº 64/2015 (DEPRE 394/2015), relativamente à solicitação de ofício requisitório por meio do portal e-SAJ. Sem prejuízo das determinações acima, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 34). Int.

20/05/2025, 00:00

Recebimento

19/05/2025, 13:15

Publicação

19/05/2025, 06:49

Publicação

19/05/2025, 06:48

Publicação

19/05/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB 438382/SP) Processo 0000612-48.2025.8.26.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Aparecida de Arruda Ferreira - Vistos. Diante da manifestação de fls. 35/36, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pelo exequente as fls. 26/29. Intime-se o exequente para cumprimento do disposto no Comunicado SPI nº 64/2015 (DEPRE 394/2015), relativamente à solicitação de ofício requisitório por meio do portal e-SAJ. Sem prejuízo das determinações acima, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 34). Int.

19/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2025, 16:45

Publicação

16/05/2025, 14:15

Publicação

16/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB 438382/SP) Processo 0000612-48.2025.8.26.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Aparecida de Arruda Ferreira - Vistos. Diante da manifestação de fls. 35/36, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pelo exequente as fls. 26/29. Intime-se o exequente para cumprimento do disposto no Comunicado SPI nº 64/2015 (DEPRE 394/2015), relativamente à solicitação de ofício requisitório por meio do portal e-SAJ. Sem prejuízo das determinações acima, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 34). Int.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB 438382/SP) Processo 0000612-48.2025.8.26.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Aparecida de Arruda Ferreira - Vistos. Diante da manifestação de fls. 35/36, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pelo exequente as fls. 26/29. Intime-se o exequente para cumprimento do disposto no Comunicado SPI nº 64/2015 (DEPRE 394/2015), relativamente à solicitação de ofício requisitório por meio do portal e-SAJ. Sem prejuízo das determinações acima, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 34). Int.

16/05/2025, 00:00

Outras Decisões

14/05/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 12:07

Ato ordinatório

13/05/2025, 23:48

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2025, 06:36

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2025, 11:19

Publicação

01/05/2025, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 10:26

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 05:38

Outras Decisões

29/04/2025, 19:51

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/04/2025, 13:53

Intimação

•05/12/2025, 00:00

•31/10/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00