Execução da Pena 0006620-92.2023.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0006620-92.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006620-92.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luis Felipe Rodrigues do Carmo - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Franca - Penit.. - ADV: THALES BALBINO DA SILVA (OAB 446573/SP)

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 22:05

Publicação

02/02/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006620-92.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luis Felipe Rodrigues do Carmo - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: THALES BALBINO DA SILVA (OAB 446573/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 16:38

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 16:36

Publicação

27/01/2026, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006620-92.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luis Felipe Rodrigues do Carmo - Tal fato caracteriza falta grave, a teor do artigo 50, inciso I c.c. artigo 39 inciso II e IV, ambos da Lei de Execução Penal, bem como o artigo 46, inciso I do Regimento Interno Padrão. Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP e art. 33 do Código Penal, determino a anotação da falta praticada pelo sentenciado preso na Franca - Penit.. Considerando que a conduta, conquanto censurável, não foi hábil a convencer outros detentos, não se tendo conhecimento de qualquer consequência mais gravosa derivada da conduta, declaro a perda de 1/6 dos dias eventualmente remidos até a data da falta. Anote-se a falta grave no histórico de partes e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ. Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: THALES BALBINO DA SILVA (OAB 446573/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:55

Outras Decisões

26/01/2026, 16:54

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 14:31

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006620-92.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luis Felipe Rodrigues do Carmo - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: THALES BALBINO DA SILVA (OAB 446573/SP)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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