Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0011418-79.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - NICHOLAS REIS MEDEIROS - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: WILLIAN DE SOUZA (OAB 440635/SP), ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 416250/SP)
01/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/03/2026, 09:01
Outras Decisões
31/03/2026, 08:02
Conclusão (para decisão)
30/03/2026, 11:47
Expedição de documento (Mandado)
30/03/2026, 11:21
Documento (Outros documentos)
30/03/2026, 11:21
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2026, 11:21
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 08:17
Publicação
26/03/2026, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0011418-79.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - NICHOLAS REIS MEDEIROS - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: WILLIAN DE SOUZA (OAB 440635/SP), ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 416250/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0011418-79.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - NICHOLAS REIS MEDEIROS - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: WILLIAN DE SOUZA (OAB 440635/SP), ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 416250/SP)
01/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/03/2026, 09:01
Outras Decisões
31/03/2026, 08:02
Conclusão (para decisão)
30/03/2026, 11:47
Expedição de documento (Mandado)
30/03/2026, 11:21
Documento (Outros documentos)
30/03/2026, 11:21
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2026, 11:21
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 08:17
Publicação
26/03/2026, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0011418-79.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - NICHOLAS REIS MEDEIROS - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: WILLIAN DE SOUZA (OAB 440635/SP), ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 416250/SP)
26/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 19:05
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 18:56
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2026, 14:10
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2026, 14:10
Ato ordinatório
25/03/2026, 14:10
Documento (Alvará)
25/03/2026, 14:09
Remessa (outros motivos)
25/03/2026, 12:01
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2026, 11:04
Outras Decisões
25/03/2026, 11:04
Conclusão (para decisão)
25/03/2026, 10:49
Conclusão (para despacho)
17/03/2026, 16:12
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 16:55
Petição (Petição (outras))
13/03/2026, 13:17
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2026, 07:15
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 08:56
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2026, 09:48
Ato ordinatório
02/03/2026, 09:46
Documento (Outros documentos)
02/03/2026, 09:45
Ato ordinatório
29/01/2026, 22:30
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 08:38
Publicação
19/01/2026, 09:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0011418-79.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - NICHOLAS REIS MEDEIROS - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. Int. Bauru, 16 de janeiro de 2026. - ADV: WILLIAN DE SOUZA (OAB 440635/SP), ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 416250/SP)
19/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/01/2026, 12:02
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2026, 11:44
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2026, 11:44
Outras Decisões
16/01/2026, 11:43
Conclusão (para decisão)
16/01/2026, 11:32
Conclusão (para despacho)
15/01/2026, 15:03
Petição (Petição (outras))
15/01/2026, 07:25
Petição (Petição (outras))
14/01/2026, 10:17
Petição (Petição (outras))
12/01/2026, 13:16
Publicação
09/01/2026, 09:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0011418-79.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - NICHOLAS REIS MEDEIROS - Ante o teor da petição retro, abra-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste especificamente quanto ao pedido de progressão ao regime aberto. - ADV: ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 416250/SP), WILLIAN DE SOUZA (OAB 440635/SP)
09/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/01/2026, 18:02
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2026, 17:00
Mero expediente
08/01/2026, 17:00
Conclusão (para decisão)
08/01/2026, 10:50
Conclusão (para despacho)
07/01/2026, 15:12
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 08:25
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 18:15
Publicação
10/12/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0011418-79.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - NICHOLAS REIS MEDEIROS - Preenchido o requisito objetivo, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 416250/SP), WILLIAN DE SOUZA (OAB 440635/SP)
10/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/12/2025, 16:03
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2025, 15:57
Mero expediente
09/12/2025, 15:56
Conclusão (para despacho)
09/12/2025, 15:14
Conclusão (para despacho)
09/12/2025, 08:21
Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 11:31
Publicação
24/11/2025, 05:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0011418-79.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - NICHOLAS REIS MEDEIROS - Tendo em vista que o sentenciado ainda não ostenta o requisito objetivo para o benefício, tornem os autos conclusos em 08/12/2025. - ADV: WILLIAN DE SOUZA (OAB 440635/SP), ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 416250/SP)
24/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/11/2025, 12:01
Mero expediente
19/11/2025, 11:35
Conclusão (para despacho)
18/11/2025, 16:52
Conclusão (para despacho)
18/11/2025, 16:42
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 07:55
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
14/11/2025, 09:59
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2025, 01:56
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2025, 19:15
Ato ordinatório
03/11/2025, 19:15
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 19:15
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 08:56
Publicação
17/10/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0011418-79.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - NICHOLAS REIS MEDEIROS - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru. - ADV: WILLIAN DE SOUZA (OAB 440635/SP), ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 416250/SP)
17/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/10/2025, 11:02
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2025, 10:57
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2025, 10:57
Outras Decisões
16/10/2025, 10:57
Conclusão (para decisão)
16/10/2025, 09:11
Conclusão (para despacho)
16/10/2025, 08:04
Ato ordinatório
15/10/2025, 01:47
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2025, 12:29
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2025, 12:28
Publicação
03/10/2025, 09:05
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0011418-79.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - NICHOLAS REIS MEDEIROS - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 33 (trinta e três) dias da pena corporal, atento aos 99 dias de trabalho no período de 25/04/2025 a 16/09/2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: WILLIAN DE SOUZA (OAB 440635/SP), ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 416250/SP)
03/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/10/2025, 17:01
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2025, 16:38
Remição
02/10/2025, 16:37
Conclusão (para decisão)
02/10/2025, 16:06
Conclusão (para despacho)
02/10/2025, 15:16
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 12:00
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 09:10
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2025, 02:47
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2025, 08:06
Ato ordinatório
19/09/2025, 08:05
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 08:05
Publicação
02/07/2025, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0011418-79.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - NICHOLAS REIS MEDEIROS - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 416250/SP), WILLIAN DE SOUZA (OAB 440635/SP)
02/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/07/2025, 16:44
Publicação
23/06/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0011418-79.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - NICHOLAS REIS MEDEIROS - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru. - ADV: WILLIAN DE SOUZA (OAB 440635/SP), ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 416250/SP)
23/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/06/2025, 13:00
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2025, 12:10
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2025, 12:10
Outras Decisões
18/06/2025, 12:10
Conclusão (para decisão)
17/06/2025, 17:53
Conclusão (para despacho)
16/06/2025, 11:20
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 07:35
Ato ordinatório
10/06/2025, 14:18
Publicação
09/06/2025, 13:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0011418-79.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - NICHOLAS REIS MEDEIROS - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: WILLIAN DE SOUZA (OAB 440635/SP), ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 416250/SP)
09/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 18:20
Remessa (outros motivos)
06/06/2025, 16:04
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2025, 15:18
Ato ordinatório
06/06/2025, 15:18
Documento (Outros documentos)
06/06/2025, 15:16
Publicação
02/06/2025, 08:01
Publicação
02/06/2025, 08:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0011418-79.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - NICHOLAS REIS MEDEIROS - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 124 (cento e vinte e quatro) dias da pena corporal, atento aos 373 dias de trabalho efetivamente realizado nos períodos de 29/05/2023 à 15/12/2023, 04/01/2024 à 21/12/2024 e 04/01/2025 à 15/02/2025, e a remição de 10 (dez) dias da pena corporal, atento as 120 horas de frequência escolar no período de 26/8/24 a 31/10/24, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 134 (cento e trinta e quatro) dias de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 416250/SP), WILLIAN DE SOUZA (OAB 440635/SP)
02/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/05/2025, 17:03
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2025, 16:24
Remição
30/05/2025, 16:24
Conclusão (para decisão)
29/05/2025, 13:30
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 09:36
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2025, 07:35
Ato ordinatório
26/05/2025, 07:35
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 07:35
Publicação
16/05/2025, 03:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Alexandre Sanches de Oliveira (OAB 416250/SP), Willian de Souza (OAB 440635/SP) Processo 0011418-79.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: NICHOLAS REIS MEDEIROS - Vista às partes sobre o cálculo.
16/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 10:09
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 00:17
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2025, 15:55
Ato ordinatório
14/05/2025, 15:30
Documento (Outros documentos)
14/05/2025, 15:28
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 14:02
Publicação
13/05/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Alexandre Sanches de Oliveira (OAB 416250/SP), Willian de Souza (OAB 440635/SP) Processo 0011418-79.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: NICHOLAS REIS MEDEIROS - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 14 (quatorze) dias da pena corporal, atento aos 43 (quarenta e três) dias de trabalho no período de 24/2/25 a 24/4/25 Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.