Execução de Título Extrajudicial 1003521-98.2024.8.26.0452 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003521-98.2024.8.26.0452 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/04/2026, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003521-98.2024.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Alexandre Augusto Rodrigues 22764133871 - - Alexandre Augusto Rodrigues - Atente-se a exequente para o recolhimento das taxas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 17:01

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:03

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:52

Publicação

10/03/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003521-98.2024.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Alexandre Augusto Rodrigues 22764133871 - - Alexandre Augusto Rodrigues - Vistos. Fls. 310/312: Ciente. Aguarde-se eventual resposta pelo prazo de 01 (um) mês. Na sequência, independente de nova intimação, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, competindo à parte interessada se manifestar em termos de desarquivamento e prosseguimento do feito. Int. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 17:02

Mero expediente

09/03/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 21:12

Publicação

12/02/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003521-98.2024.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Alexandre Augusto Rodrigues 22764133871 - - Alexandre Augusto Rodrigues - Vistos. Fls. retro: Tem-se que o C. STJ firmou entendimento de que os valores depositados em planos de previdência privada não têm natureza alimentar, mas, sim, o caráter de poupança ou investimento, razão pela qual podem ser penhorados (REsp nº 1121719). Ante o exposto, fica o exequente autorizado a expedir ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar de Capitalização (CNSEG), a fim de verificar ativos que o executado possa vir a ter em planos de previdência privada. A parte requerente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia dos documentos que entender pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. Eventuais respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício. Intime-se. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 15:03

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003521-98.2024.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Vistos. 1. INDEFIRO a pesquisa à Receita Federal na modalidade DECRED, pois ela se mostra ineficaz para a localização de bens penhoráveis, dizendo respeito a operações pretéritas. Nesse sentido: Civil e processual. Contrato de compra e venda com reserva de domínio. Ação de execução por quantia certa. Insurgência da exequente contra decisão que indeferiu a realização de pesquisa de bens da executada por meio do "Dossiê Integrado da Receita Federal", abrangendo DIMOB, DECRED e DIMOF. Diligência que não pode ser deferida, na esteira de precedentes deste E. Tribunal de Justiça, diante de sua ineficácia para o fim almejado. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22485195120248260000 São José dos Campos, Relator: Mourão Neto, Data de Julgamento: 30/08/2024, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/08/2024); EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pleito de expedição de ofícios para pesquisa em bancos de dados. Frustração das tentativas de localização e bloqueio de bens ativos via Bacenjud, Infojud e Renajud. Feito que tramita desde 2003. Pesquisa dos registros atinentes ao cadastro de clientes do sistema financeiro (CCS - Bacen) e às declarações de informações sobre operações imobiliárias (DÓI), de informações sobre movimentações financeiras (DIMOF) e do imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR). Inadmissibilidade. Medidas que não se destinam à localização de bens passíveis de penhora. Decisão confirmada. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2235123-12.2021.8.26.0000; Relator: Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; d. j..: 19/10/2021); Consultas junto ao DIMOF e ao DECRED inadmissibilidade bancos de dados que tratam de informações pretéritas e se não serve para localizar bens penhoráveis - medida que não trará qualquer benefício ao exequente quebra de sigilo bancário não pode ser utilizada como medida coercitiva atípica interesse unicamente privado e patrimonial não justifica mitigação do direito constitucional ao sigilo bancário - precedentes do stj - pretensão desproporcional e ineficaz à satisfação da execução, no caso concreto decisão mantida recurso não provido. (AI n.º 2083541-28.2022, Relator: Des. Spencer Almeida Ferreira, 38ª Câmara de Direito Privado, d. j.: 20/04/2022). 2. No mais, por ora, providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o período desejado para a realização da pesquisa DOI, pelo sistema INFOJUD, e as respectivas custas. 2.1. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

17/12/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Mero expediente

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