Execução de Título Extrajudicial 1001444-50.2023.8.26.0453 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001444-50.2023.8.26.0453 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001444-50.2023.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Rafael Camilo - - Rafael Camilo - Vistos. Habilitação efetivada. Diante de nova procuração juntada aos autos, após a publicação, providencie o Cartório Judicial as anotações necessárias à exclusão do antigo patrono da exequente. No mais, manifeste-se a parte exequente, em 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP), MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP)

24/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 15:19

Ato ordinatório

15/02/2026, 18:31

Publicação

18/12/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001444-50.2023.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Rafael Camilo - - Rafael Camilo - Vistos. Fls. 310/311: ciência à parte executada da discordância da parte exequente sobre a proposta de fls. 306, bem como da indicação dos canais para tratativas de acordo. No mais, aguarde-se o prazo da decisão de fls. 303. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP), MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 17:04

Mero expediente

17/12/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:36

Publicação

10/12/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001444-50.2023.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Rafael Camilo - - Rafael Camilo - Vistos. Manifeste-se a exequente, em 15 dias, sobre a proposta de acordo de fls. 306. Int. - ADV: MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 16:06

Mero expediente

09/12/2025, 15:42

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marli Aparecida Dascenzi (OAB 329101/SP) Processo 1001444-50.2023.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Exectdo: Rafael Camilo - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio do valor de R$ 1.365,00 junto ao Banco do Brasil, realizado pelo executado Rafael C. (fls. 157/158). Em suma, alega que o montante bloqueado corresponde ao pagamento de seu trabalho, o que comprovou documentalmente (fls. 159/165 e 185/188). A exequente pugnou pela manutenção da penhora na proporção (fls. 180). É o breve relatório. Decido. O artigo 833, IV, do CPC determina que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". No presente caso resta evidente que a verba recebida pelo executado não se mostra elevada e o caso concreto não apresentou particularidades que justificassem considerar a aplicação de exceções admitidas pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo imperativa a preservação do mínimo existencial, em conformidade com o princípio da dignidade da pessoa humana. Portanto, defiro o pedido de desbloqueio efetuado pelo executado, do valor de R$ 1.365,00 junto ao Banco do Brasil. Assim, providencie a serventia o imediato desbloqueio do valor de R$ 1.365,00 junto ao Banco do Brasil (fls. 174), uma vez que impenhorável, mantendo-se o bloqueio do saldo remanescente (R$ 7,96). Deixo de deliberar com relação ao bloqueio de R$ 1.389,75 junto à Caixa Econômica Federal, uma vez que não houve qualquer manifestação nos autos com relação ao referido valor. Em seguida, intime-se a exequente para que se manifeste em prosseguimento, requerendo o que entender de direito para satisfação de seu crédito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer movimentação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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