Execução da Pena 0000350-55.2024.8.26.0516 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Roseira

Partes do Processo

MARCO ROBERTO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CLARA TAÍS XAVIER COELHO

OAB/SP 168661·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

28/01/2026, 05:00

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

22/01/2026, 12:31

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 16:22

Ato ordinatório

19/01/2026, 16:22

Documento (Mandado)

19/01/2026, 16:14

Mero expediente

09/01/2026, 13:16

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 09:42

Recebimento

07/01/2026, 09:18

Remessa (outros motivos)

30/12/2025, 16:34

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 12:13

Publicação

11/12/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000350-55.2024.8.26.0516 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MARCO ROBERTO DA SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). NAIRA ASSIS BARBOSA Vistos. Diante do teor da certidão retro, devolvam-se os autos para regularização. Cumpra-se com prioridade. São José dos Campos, 10 de dezembro de 2025. - ADV: CLARA TAÍS XAVIER COELHO (OAB 168661/SP)

11/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 18:08

Sem descrição

10/12/2025, 17:31

Todas as movimentações(140)

Ato ordinatório

28/01/2026, 05:00

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

22/01/2026, 12:31

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 16:22

Ato ordinatório

19/01/2026, 16:22

Documentos

•11/12/2025, 00:00

Documento (Mandado)

19/01/2026, 16:14

Mero expediente

09/01/2026, 13:16

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 09:42

Recebimento

07/01/2026, 09:18

Remessa (outros motivos)

30/12/2025, 16:34

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 12:13

Publicação

11/12/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000350-55.2024.8.26.0516 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MARCO ROBERTO DA SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). NAIRA ASSIS BARBOSA Vistos. Diante do teor da certidão retro, devolvam-se os autos para regularização. Cumpra-se com prioridade. São José dos Campos, 10 de dezembro de 2025. - ADV: CLARA TAÍS XAVIER COELHO (OAB 168661/SP)

11/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 18:08

Sem descrição

10/12/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 14:21

Recebimento

05/08/2025, 17:13

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 11:30

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 14:06

Publicação

25/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000350-55.2024.8.26.0516 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MARCO ROBERTO DA SILVA - Fica a advogada nomeada novamente intimada a se manifestar nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de destituição. - ADV: CLARA TAÍS XAVIER COELHO (OAB 168661/SP)

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:19

Publicação

18/07/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000350-55.2024.8.26.0516 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MARCO ROBERTO DA SILVA - Considerando a informação de fls. 199 encaminhem-se os autos ao DEECRIM competente para fins de tramitação da execução da pena em regime semiaberto. Aguarde-se pelo transito em julgado da decisão de fls. 182/186. Após, expeça-se certidão de honorário e redistribua-se o feito. - ADV: CLARA TAÍS XAVIER COELHO (OAB 168661/SP)

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 11:14

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 03:01

Mero expediente

16/07/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 16:45

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2025, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:43

Publicação

10/07/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000350-55.2024.8.26.0516 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MARCO ROBERTO DA SILVA - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, DETERMINO a regressão do sentenciado do regime Aberto ao SEMIABERTO, com fundamento no artigo 118, inciso I, c.c. § 1º, da Lei de Execução Penal. Realize-se cálculo da pena que resta a ser cumprida pelo condenado. Nos termos do COMUNICADO CG Nº 724/2023(Processo Digital nº 2021/104300), deve ser observado o seguinte: 1) Para condenações ao cumprimento de pena corporal em regime semiaberto, deverá ser verificado se o réu está em liberdade ou preso; 2) Se osentenciado estiver em liberdade,não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol. CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia de recolhimento diretamente no portal BNMP, importação para a pasta digital, assinatura do escrivão e posterior envio ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022. 3) Se osentenciado estiver preso, o Magistrado oficiará à Secretaria da Administração Penitenciária para transferência ao regime semiaberto. Caso informada a não existência de vaga ou se houver demora na inserção, o juízo analisará a viabilidade de substituição da privação de liberdade por forma alternativa de cumprimento, como a monitoração eletrônica e a prisão domiciliar; Arbitro os honorários advocatícios em 70% do máximo previsto em tabela do Convênio entre O.A.B. e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, caso haja recurso [1ª fase] ou em 100% do máximo, caso não haja recurso, expedindo-se certidão oportunamente. Assim, observe a serventia. - ADV: CLARA TAÍS XAVIER COELHO (OAB 168661/SP)

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 15:00

Outras Decisões

08/07/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 22:15

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 19:00

Mero expediente

03/07/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 18:02

Decurso de Prazo

03/07/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 09:43

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:43

Publicação

26/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000350-55.2024.8.26.0516 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MARCO ROBERTO DA SILVA - Manifeste-se a defesa sobre o pedido de regressão de regime, no prazo de 05 dias. Deixo de realizar audiência para oitiva do sentenciado, pois está em local incerto, segundo a certidão de fls. 140, inviabilizando, por conseguinte, o cumprimento do artigo 118, § 2º, da Lei de Execução Penal. - ADV: CLARA TAÍS XAVIER COELHO (OAB 168661/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 05:46

Mero expediente

24/06/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 21:05

Comparecimento do Réu/Apenado

23/06/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 10:31

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:30

Publicação

02/06/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000350-55.2024.8.26.0516 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MARCO ROBERTO DA SILVA - Verifico que o Ministério Público não deu atendimento integral à determinação de fls. 145, contudo, não é o caso de nova tentativa de intimação do sentenciado. Verifica-se que uma das condições do regime aberto fixado foi a de comparecimento mensal em juízo fls. 75, item d. Por sua vez, o sentenciado foi advertido das condições quando da audiência de custódia, que foi realizada no dia 27/03/25 fls. 93. Desse modo, dois meses já se passaram sem que o beneficiário comparecesse para dar cumprimento a uma das condições do regime aberto estabelecido, de modo que praticou falta grave. Assim, tornem os autos ao Ministério Público para que requeira o que de direito. - ADV: CLARA TAÍS XAVIER COELHO (OAB 168661/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 15:40

Mero expediente

30/05/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 08:19

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:19

Publicação

16/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clara Taís Xavier Coelho (OAB 168661/SP) Processo 0000350-55.2024.8.26.0516 - Execução da Pena - Exectdo: MARCO ROBERTO DA SILVA - Para o deferimento do item "2" da cota ministerial de fls. 143, há a necessidade de seja informado o CEP específico da rua, sem o qual não é possível o sistema fazer a distribuição do mandado. Assim sendo, manifeste-se o Ministério Público.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:10

Mero expediente

14/05/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 14:56

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/05/2025, 13:38

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2025, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 09:39

Publicação

17/04/2025, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 11:14

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 00:15

Outras Decisões

15/04/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 15:27

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 10:33

Documento (Certidão)

03/04/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 09:49

Expedição de documento (Alvará)

03/04/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 09:49

Documento (Mandado)

03/04/2025, 09:49

Publicação

03/04/2025, 00:50

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 13:53

Mero expediente

01/04/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 05:25

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:42

Documento (Alvará)

27/03/2025, 15:36

Documento (Mandado)

27/03/2025, 15:36

Documento (Mandado)

27/03/2025, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 14:08

Cálculo

19/03/2025, 10:17

Outras Decisões

25/02/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 02:35

Publicação

19/02/2025, 02:12

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 09:49

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:46

Documento (Ofício)

18/02/2025, 09:40

Mero expediente

14/02/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 14:47

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/02/2025, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 11:02

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 15:32

Outras Decisões

08/01/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 14:17

Admonitória (Juiz(a))

08/01/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 21:11

Ato ordinatório

07/01/2025, 21:11

Ato ordinatório

16/12/2024, 10:13

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2024, 14:10

Intimação

•25/07/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00