Execução de Título Extrajudicial 0000259-24.2014.8.26.0157 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000259-24.2014.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2026, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 17:34

Baixa Definitiva

25/11/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 16:04

Ato ordinatório

05/11/2025, 22:13

Publicação

29/10/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000259-24.2014.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 163: Advogado habilitado automaticamente pelo sistema. Contudo, verifico que o presente feito foi extintopela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, conforme sentença proferida em 14 de maio de 2025 (fls. 160). A referida sentença foi devidamente publicada em 16 de maio de 2025 (fls. 162). Considerando que o peticionamento em autos arquivados de forma definitiva, sem a demonstração de um interesse jurídico concreto, gera movimentação processual desnecessária e onera a serventia judicial, intime-se o patrono subscritor da petição para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça pormenorizadamente a pertinência e o interesse processual na habilitação em processo já finalizado, informando se há pretensão de praticar algum ato subsequente que justifique o desarquivamento. Advirta-se o patrono que a reiteração de peticionamento com a prática de atos manifestamente inúteis e desnecessários em processos arquivados em caráter definitivo, sem a devida justificativa de interesse processual, poderá ser caracterizada como ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando o responsável à multa prevista no artigo 77, §2º, do Código de Processo Civil. No silêncio, ou sendo a justificativa insuficiente, o pedido de habilitação será indeferido e os autos retornarão imediatamente ao arquivo geral, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP)

29/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 18:00

Outras Decisões

28/10/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:07

Ato ordinatório

29/06/2025, 18:20

Publicação

16/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP) Processo 0000259-24.2014.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Para cumprimentos de sentenças iniciados em data anterior a 03/01/2024, as custas finais correspondem a 1% do valor de satisfação da execução, por força do parágrafo único, do artigo 5º, da Lei 17.785/2023, observado o mínimo de cinco UFESP's. A parte devedora não possui advogado constituído nos autos, assim, nos termos do disposto no art. 1.098 das NSCGJ, intime-se a parte executada via postal para comprovar o pagamento das custas processuais finais, com valor certo, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas finais e, feitas as anotações e comunicações necessárias, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:21

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 01:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

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