Cumprimento de sentença 0003200-58.2018.8.26.0010 - TJSP

Cumprimento de sentença 0003200-58.2018.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003200-58.2018.8.26.0010 (processo principal 1001953-64.2014.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vick Inox Aco Inoxidavel Ltda - Fls. 299/300: já foi deferida a intimação do sócio "PAE Comércio e Participações", para fins de cumprimento da decisão de fls. 294/295. Providencie a exequente o recolhimento, em 15 dias, da despesa para expedição do necessário. Recolhida a despesa, expeça o cartório documento de intimação de "PAE Participações e Comércio", que deverá ser cadastrada como terceira interessada, por ora, para que se manifeste em 15 dias sobre o teor da decisão de fls. 294/295. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:32

Publicação

27/03/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003200-58.2018.8.26.0010 (processo principal 1001953-64.2014.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vick Inox Aco Inoxidavel Ltda - Vistos. Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença proposto por Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. contra Vick Inox Aço Inoxidável Ltda. No curso do feito, a Parte Exequente suscitou a previsão do art. 1.052 do CC, pugnando pela intimação dos sócios da empresa executada FELIPE CAMPERLINGO e PAE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA para que comprovassem a integralização do capital social, sob pena de responderem solidariamente pelo valor integral da dívida (fls. 265/267). Deferida a intimação, o sócio FELIPE CAMPERLINGO foi pessoalmente intimado e não se manifestou nos autos (fl. 286). O sócio PAE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA não foi intimado (fl. 288). A Parte Exequente pugnou pela inclusão do sócio FELIPE CAMPERLINGO no polo passivo, para que responsa solidariamente pela dívida no limite do valor do capital social, bem como pleiteou a realização de pesquisas de bens em nome do sócio (fl. 292). É o relatório. Fundamento e Decido. Por ora, indefiro o pedido da Parte Exequente até que se confirme a regular intimação do outro sócio da empresa executada, PAE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. A intimação de todos os sócios é importante para que seja possível avaliar qual o montante do capital que efetivamente não foi integralizado, uma vez que, nos termos do art. 1.052 do CC, Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Destaquei. Deste modo, no prazo de 15 dias, providencie a Parte Exequente os meios necessários à intimação do sócio PAE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Intimem-se. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 17:01

Outras Decisões

26/03/2026, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 15:06

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:46

Publicação

28/01/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003200-58.2018.8.26.0010 (processo principal 1001953-64.2014.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vick Inox Aco Inoxidavel Ltda e outros - Ciência à parte-autora/exequente acerca do(a) mandado/carta devolvido(a) com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 09:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 08:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/01/2026, 08:50

Ato ordinatório

30/12/2025, 00:09

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003200-58.2018.8.26.0010 (processo principal 1001953-64.2014.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vick Inox Aco Inoxidavel Ltda - Vistos. Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença proposto por Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. contra Vick Inox Aço Inoxidável Ltda. No curso do feito, a Parte Exequente suscitou a previsão do art. 1.052 do CC, pugnando pela intimação dos sócios da empresa executada FELIPE CAMPERLINGO e PAE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA para que comprovassem a integralização do capital social, sob pena de responderem solidariamente pelo valor integral da dívida (fls. 265/267). Deferida a intimação, o sócio FELIPE CAMPERLINGO foi pessoalmente intimado e não se manifestou nos autos (fl. 286). O sócio PAE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA não foi intimado (fl. 288). A Parte Exequente pugnou pela inclusão do sócio FELIPE CAMPERLINGO no polo passivo, para que responsa solidariamente pela dívida no limite do valor do capital social, bem como pleiteou a realização de pesquisas de bens em nome do sócio (fl. 292). É o relatório. Fundamento e Decido. Por ora, indefiro o pedido da Parte Exequente até que se confirme a regular intimação do outro sócio da empresa executada, PAE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. A intimação de todos os sócios é importante para que seja possível avaliar qual o montante do capital que efetivamente não foi integralizado, uma vez que, nos termos do art. 1.052 do CC, Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Destaquei. Deste modo, no prazo de 15 dias, providencie a Parte Exequente os meios necessários à intimação do sócio PAE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Intimem-se. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)

27/03/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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