Execução da Pena 0020561-82.2024.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0020561-82.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020561-82.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - FELIPE LOPES DE MACEDO - Vistos. Expeçam-se as comunicações de praxe (IIRGD, Cartório Eleitoral e Juízo de condenação), arquivando-se, conforme já determinado, - ADV: FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA (OAB 410232/SP)

19/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:47

Publicação

16/07/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020561-82.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - FELIPE LOPES DE MACEDO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). NAIRA ASSIS BARBOSA Vistos. Págs. 183/185: Trata-se de pedido de indulto formulado por FELIPE LOPES DE MACEDO, qualificado nos autos, com base no artigo 9º, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24. O Ministério Público ofertou parecer favorável à concessão do benefício (pág. 197). É breve o relatório. Decido. O pedido merece ser acolhido, uma vez que foram preenchidos os requisitos exigidos conforme estabelecido no Decreto nº 12.338/24. Com efeito, FELIPE LOPES DE MACEDO, primário, já cumpriu mais de 1/5 de sua pena até 25 de dezembro de 2024, conforme certidão de pág. 193, de modo que satisfaz o requisito objetivo necessário, atendendo ao disposto no artigo 9º, inciso I do referido Decreto. Diante do exposto, com fundamento no artigo 9º, inciso I, do Decreto nº 12.338/24, concedo ao sentenciado o benefício do INDULTO e, em consequência, nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal, c.c. o artigo 192 da Lei de Execuções Penais, declaro extinta sua punibilidade deste processo de execução (processo de origem 1500550-76.2024.8.26.0616). Expeça-se alvará de soltura clausulado se o caso. Publique-se. Ciência às partes. Oportunamente, expeçam-se as comunicações de praxe (IIRGD, Cartório Eleitoral e Juízo de condenação), arquivando-se, por fim. São José dos Campos, 15 de julho de 2025. - ADV: FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA (OAB 410232/SP)

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 21:15

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 16:02

Expedição de documento (Alvará)

15/07/2025, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 14:55

Indulto

15/07/2025, 14:53

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 09:27

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Indulto

Conclusão (para decisão)

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