Execução da Pena 7002643-12.2015.8.26.0606 - TJSP

Execução da Pena 7002643-12.2015.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/03/2026, 00:27

Publicação

19/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002643-12.2015.8.26.0606 - Execução da Pena - Aberto - Vagner Vidal da Silva - Requisite-se, em próxima apresentação à Justiça, comprovante de endereço e ocupação lícita. No mais, aguarde-se o cumprimento da reprimenda. Em caso de descumprimento, intime-se o(a) Executado(a) para que compareça, no prazo máximo de 10 (dez) dias, à Vara de Execuções Criminais, a fim de justificar o descumprimento das apresentações à Justiça, bem como para apresentar comprovante de endereço e ocupação lícita, sob pena de regressão de regime. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. - ADV: LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002643-12.2015.8.26.0606 - Execução da Pena - Aberto - Vagner Vidal da Silva - Requisite-se, em próxima apresentação à Justiça, comprovante de endereço e ocupação lícita. No mais, aguarde-se o cumprimento da reprimenda. Em caso de descumprimento, intime-se o(a) Executado(a) para que compareça, no prazo máximo de 10 (dez) dias, à Vara de Execuções Criminais, a fim de justificar o descumprimento das apresentações à Justiça, bem como para apresentar comprovante de endereço e ocupação lícita, sob pena de regressão de regime. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. - ADV: LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 14:04

Mero expediente

17/03/2026, 13:20

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 11:24

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:15

Recebimento

15/01/2026, 09:05

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 14:23

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 09:09

Publicação

12/01/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7002643-12.2015.8.26.0606 - Execução da Pena - Aberto - Vagner Vidal da Silva - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) Vagner Vidal da Silva foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes. Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 7002643-12.2015.8.26.0606 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Suzano, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022. - ADV: LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP)

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 22:03

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 7002643-12.2015.8.26.0606 - Execução da Pena - Semi-aberto - Vagner Vidal da Silva - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) Vagner Vidal da Silva, CPF: 471.943.718-47, MT: 860154-4, RG: 48285244, RGC: 48285244, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 7002643-12.2015.8.26.0606 - 0003669-19.2024.8.26.0520, 7000228-67.2021.8.26.0114, no prazo máximo de 48 horas, mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo. Anoto, por oportuno, que na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença. O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal. A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se apresentar perante a Vara das Execuções Criminais da Comarca em que passará a residir no prazo improrrogável de 90 dias. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do apenado em razão da progressão ao regime mais brando, para baixa da prisão no BNMP 3.0, nos termos da Resolução CNJ nº 417, de 20 de setembro de 2.021, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. P.I.C. - ADV: LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP)

11/07/2025, 00:00

—

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(251)