Execução da Pena 0002288-15.2020.8.26.0520 - TJSP

Execução da Pena 0002288-15.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002288-15.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANA CRISTINA MARCELINO DE MIRANDA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). José Loureiro Sobrinho Vistos. Trata-se de consulta elaborada pelo Ilmo. Diretor da unidade prisional Penitenciária Feminina II de Tremembé quanto à remoção do sentenciado(a) ANA CRISTINA MARCELINO DE MIRANDA, RG: 48700454, RJI: 192642504-19, para o regime semiaberto, diante da retificação do cálculo de penas. Desta feita, TORNO NULA a decisão de págs. 506/507 que determinou a progressão da sentenciada ao regime semiaberto em face da retificação do cálculo de penas Comunique-se o teor desta deliberação à unidade prisional, com urgência. Intime-se. São José dos Campos, 30 de outubro de 2025. - ADV: NILZA DE FATIMA AMARAL PIERRE (OAB 372312/SP)

03/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:13

Publicação

07/07/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002288-15.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANA CRISTINA MARCELINO DE MIRANDA - Cuida-se de consulta da sra. Diretora da penitenciária feminina 2 de Tremembé sobre a retificação do cálculo penal de ANA CRISTINA MARCELINO DE MIRANDA, RG: 48700454, RJI: 192642504-19 recolhido no(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé. Da análise dos autos, verifica-se que assiste razão a unidade prisional, o artigo 157, § 3º, do Código Penal é considerado hediondo. Assim, a fração de 2/5 deve ser aplicada para cálculo do lapso apenas para esse delito. Ante o exposto, retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Ciência às partes. Após, tornem conclusos. - ADV: NILZA DE FATIMA AMARAL PIERRE (OAB 372312/SP)

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 16:16

Outras Decisões

04/07/2025, 14:44

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:26

Publicação

17/06/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002288-15.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANA CRISTINA MARCELINO DE MIRANDA - Ciente do processado. Vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: NILZA DE FATIMA AMARAL PIERRE (OAB 372312/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 17:07

Mero expediente

16/06/2025, 17:06

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:59

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002288-15.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANA CRISTINA MARCELINO DE MIRANDA - Ciente do processado. Vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: NILZA DE FATIMA AMARAL PIERRE (OAB 372312/SP)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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