Execução da Pena 7000251-32.2021.8.26.0625 - TJSP

Execução da Pena 7000251-32.2021.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:43

Publicação

24/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000251-32.2021.8.26.0625 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAIANE CARVALHO DE ALMEIDA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB 439535/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 10:01

Ato ordinatório

23/03/2026, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 09:15

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:13

Publicação

05/03/2026, 00:46

Publicação

05/03/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000251-32.2021.8.26.0625 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DAIANE CARVALHO DE ALMEIDA - Certifique, a z. Serventia, os prazos para a concessão do indulto requerido pela Defesa à pág. 861, promovendo-se vista ao Ministério Público, após. - ADV: VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB 439535/SP)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000251-32.2021.8.26.0625 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DAIANE CARVALHO DE ALMEIDA - O(A) sentenciado(a) DAIANE CARVALHO DE ALMEIDA, RG: 37779028, RGC: 37779028, recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé, pretende obter progressão para o regime semiaberto, sendo contrário o parecer do Ministério Público, alegando não preencher o requisito subjetivo. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em que pese a respeitabilidade do parecer Ministerial, entendo que o pedido merece deferimento. Com efeito, o(a) sentenciado(a) preenche o requisito objetivo, conforme cálculo. Ademais, teve sua conduta classificada como boa pelo Serviço de Segurança e Disciplina do estabelecimento em que cumpre pena, sendo a última falta cometida em 28/08/2020, registra estudo e trabalho durante o cumprimento da pena, bem como obteve parecer favorável no exame criminológico ao qual foi submetido. Não é demais ressaltar que se trata de promoção a regime menos rigoroso, mas ainda bastante vigiado e cumprido em estabelecimento penal, embora ensejando ao sentenciado a oportunidade de reintegrar-se socialmente, visto que se apresenta mais amadurecido, tendendo a melhoria de sua vida longe da criminalidade. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de REGIME SEMIABERTO - Processo nº 1501110-54.2020.8.26.0617, 7001139-74.2016.8.26.0625 (0120000-00.0000.0.00.0000), 0001933-74.2014.4.03.6118, 7001140-59.2016.8.26.0625 (2007600-40.0081.1.80.0000). Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente. Atualize-se o cálculo de liquidação de penas. Ciência ao Ministério Público. - ADV: VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB 439535/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 20:10

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000251-32.2021.8.26.0625 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DAIANE CARVALHO DE ALMEIDA - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado DAIANE CARVALHO DE ALMEIDA, RG: 37779028, RGC: 37779028, recolhido no(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por tráfico ilícito de drogas dentre outro, com término previsto para o ano de 2029, e cometeu infrações disciplinares de natureza grave, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência. Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao semiaberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso. Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão. Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes. Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares. Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. São José dos Campos - ADV: VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB 439535/SP)

17/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000251-32.2021.8.26.0625 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAIANE CARVALHO DE ALMEIDA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB 439535/SP)

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