Execução da Pena 0073902-40.2017.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0073902-40.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0073902-40.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rosane Moraes de Lima - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 1ª RAJ - São Paulo/DEECRIM UR1 (41), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), SERGIO APARECIDO DA SILVA (OAB 285978/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 16:06

Outras Decisões

31/03/2026, 15:31

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:47

Ato ordinatório

19/10/2025, 22:41

Ato ordinatório

20/09/2025, 23:22

Publicação

09/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0073902-40.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rosane Moraes de Lima - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé para ciência do sentenciado(a) Rosane Moraes de Lima, RG: 29.070.676-2, RJI: 180604894-30, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: SERGIO APARECIDO DA SILVA (OAB 285978/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP)

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:55

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 13:57

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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