Execução de Título Extrajudicial 1001649-93.2023.8.26.0028 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001649-93.2023.8.26.0028 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001649-93.2023.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Apetito Foods LTDA - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do presente feito. - ADV: MOZART MENDES BESSA (OAB 262273/SP), LARISSA GABRIELLE ALVES SANTOS (OAB 479426/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001649-93.2023.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Apetito Foods LTDA - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do presente feito. - ADV: LARISSA GABRIELLE ALVES SANTOS (OAB 479426/SP), MOZART MENDES BESSA (OAB 262273/SP)

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 17:21

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 10:36

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 09:31

Publicação

04/03/2026, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001649-93.2023.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Apetito Foods LTDA - Vistos. 1 - Consoante já reconheceu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, "firma ou razão individual não é pessoa jurídica, senão apenas o nome sob o qual o comerciante individual exerce o comércio e, por conseguinte, também sua assinatura. E, se é o nome sob o qual comercia, é o em que deve, em demanda relativa a atos de comércio, ser citado, respondendo pela dívidas todos os seus bens, ainda que constantes no nome civil" (Apelação nº 7.141.269-4, Rel. Paulo Hatanaka, 19ª Câmara de Direito Privado, v.U., J. 29/01/2008). Neste contexto, à vista do pedido formulado pela exequente e considerando que, conforme comprovado documentalmente, a executada é firma individual, proceda-se à inclusão, nos registros do feito, do número concernente ao CPF/MF do titular respectivo, observadas as formalidades legais. 2 - Após, tornem para análise do requerimento de bloqueio judicial. Intime-se. - ADV: MOZART MENDES BESSA (OAB 262273/SP), LARISSA GABRIELLE ALVES SANTOS (OAB 479426/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 17:49

Outras Decisões

03/03/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 09:30

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:40

Publicação

27/01/2026, 18:39

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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