Execução da Pena 7002246-47.2015.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Porangaba

Partes do Processo

RAFAEL CRISTIANO ZERBINI TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAZZARO

OAB/SP 340508·CPF·

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Movimentações

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 14:50

Ato ordinatório

25/10/2025, 21:05

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 10:52

Ato ordinatório

09/08/2025, 03:48

Publicação

16/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Mazzaro (OAB 340508/SP) Processo 7002246-47.2015.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Cristiano Zerbini Torres - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público no que tange à comutação da pena, nos termos do artigo 13 do Decreto n.º 12.338/2024. Assim, defiro o pedido de comutação da pena do sentenciado, no percentual de um quinto (1/5) da pena remanescente, exclusivamente quanto ao crime comum. Providencie-se o necessário. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:26

Outras Decisões

14/05/2025, 23:30

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 11:50

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 15:01

Todas as movimentações(245)

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 14:50

Ato ordinatório

25/10/2025, 21:05

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 10:52

Ato ordinatório

09/08/2025, 03:48

Documentos

•16/05/2025, 00:00

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Publicação

16/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Mazzaro (OAB 340508/SP) Processo 7002246-47.2015.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Cristiano Zerbini Torres - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público no que tange à comutação da pena, nos termos do artigo 13 do Decreto n.º 12.338/2024. Assim, defiro o pedido de comutação da pena do sentenciado, no percentual de um quinto (1/5) da pena remanescente, exclusivamente quanto ao crime comum. Providencie-se o necessário. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:26

Outras Decisões

14/05/2025, 23:30

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 11:50

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 15:01

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:05

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 14:28

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 16:40

Recebimento

12/03/2025, 13:40

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 11:30

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 00:02

Remessa (outros motivos)

08/03/2025, 01:53

Outras Decisões

07/03/2025, 11:01

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:21

Expedição de documento (Alvará)

16/12/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 08:48

Publicação

16/12/2024, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 09:12

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 05:34

Publicação

13/12/2024, 02:52

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 14:50

Livramento Condicional

12/12/2024, 14:50

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 10:56

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 17:42

Outras Decisões

11/12/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 17:29

Recebimento

06/12/2024, 16:13

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 16:12

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 15:03

Publicação

04/12/2024, 02:36

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 00:16

Outras Decisões

02/12/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:49

Recebimento

27/11/2024, 09:17

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 09:20

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:58

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:52

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:35

Ato ordinatório

28/10/2024, 01:14

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 08:46

Publicação

03/10/2024, 05:31

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 15:01

Mero expediente

01/10/2024, 15:00

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:38

Publicação

26/08/2024, 21:58

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 15:43

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 16:44

Progressão de regime

23/08/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 11:48

Ato ordinatório

31/07/2024, 11:47

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:47

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 16:31

Publicação

13/05/2024, 04:11

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 00:21

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 15:52

Outras Decisões

09/05/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 15:49

Remição

09/05/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 11:19

Ato ordinatório

12/04/2024, 23:42

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 10:48

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 15:38

Ato ordinatório

11/03/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 17:21

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:07

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 13:54

Ato ordinatório

12/11/2023, 13:21

Ato ordinatório

21/10/2023, 03:25

Ato ordinatório

08/10/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

02/09/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:25

Publicação

28/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Mazzaro (OAB 340508/SP) Processo 7002246-47.2015.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Cristiano Zerbini Torres - Trata-se de embargos declaratórios tirados contra a r. Decisão de fls. 59/60, alegando "contradição". Recebo os embargos de declaração de fls. 67/68, eis que tempestivos e deles conheço; no entanto, no mérito, nego-lhes provimento. Com efeito, não há qualquer contradição na R. Decisão atacada. O Magistrado expôs claramente as razões de sua decisão. O que pretende a defesa é alterar o conteúdo do julgado não sendo esta a via processual adequada para tal. Posto isto, nego provimento aos embargos interpostos. Int.

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 14:00

Ato ordinatório

25/08/2023, 14:00

Ato ordinatório

25/08/2023, 13:59

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 05:57

Outras Decisões

24/08/2023, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 09:28

Conclusão (para decisão)

14/07/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 17:34

Ato ordinatório

11/07/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

08/07/2023, 14:25

Publicação

07/07/2023, 02:48

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 09:13

Outras Decisões

06/07/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 14:15

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 16:31

Ato ordinatório

31/05/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:24

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 22:50

Ato ordinatório

16/05/2023, 21:41

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 18:55

Publicação

15/05/2023, 02:51

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 00:23

Mero expediente

11/05/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 11:45

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 09:50

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 09:48

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 09:39

Apensamento

17/03/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 09:30

Outras Decisões

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

16/12/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

24/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

03/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/11/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

13/03/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

26/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2018, 00:00

Recebimento

13/08/2018, 00:00

Recebimento

09/08/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/07/2018, 00:00

Recebimento

20/07/2018, 00:00

Recebimento

18/07/2018, 00:00

Recebimento

04/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

02/07/2018, 00:00

Publicação

22/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2018, 00:00

Recebimento

04/06/2018, 00:00

Recebimento

24/05/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual (Inválido; Inválido)

22/05/2018, 00:00

Recebimento

21/05/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/05/2018, 00:00

Recebimento

14/05/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/04/2018, 00:00

Recebimento

24/04/2018, 00:00

Recebimento

23/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Publicação

30/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2017, 00:00

Recebimento

07/02/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

17/11/2016, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2016, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

05/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

07/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2016, 00:00

Recebimento

07/10/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2013, 00:00

Intimação

•28/08/2023, 00:00