Execução da Pena 0006605-58.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 434062·CPF·Representa: Réu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 13:05

Livramento Condicional

02/07/2025, 13:03

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 10:50

Apensamento

02/07/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 10:43

Recebimento

01/07/2025, 10:17

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 09:49

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 13:51

Publicação

11/06/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006605-58.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Rafael Antonio da Silva - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 10ª RAJ - Sorocaba/DEECRIM UR10 (521), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA (OAB 434062/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 18:04

Todas as movimentações(397)

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 13:05

Livramento Condicional

02/07/2025, 13:03

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 10:50

Documentos

•11/06/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Apensamento

02/07/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 10:43

Recebimento

01/07/2025, 10:17

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 09:49

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 13:51

Publicação

11/06/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006605-58.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Rafael Antonio da Silva - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 10ª RAJ - Sorocaba/DEECRIM UR10 (521), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA (OAB 434062/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 18:04

Outras Decisões

10/06/2025, 17:32

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 10:58

Publicação

16/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB 434062/SP) Processo 0006605-58.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Antonio da Silva - Depreende-se da informação de pág. 1050/1057, o retorno de Rafael Antonio da Silva, CPF: 427.602.258-44, RG: 48.837.969, RJI: 170230410-48, ao cárcere, recolhido no(a) Penitenciária Iperó, eis que lhe está sendo imputada a prática de novo crime despontado no curso do cumprimento da pena privativa de liberdade, o que compromete o regime aberto conquistado, pois o contexto indica ausência de responsabilidade para fazer frente às condições de permanência e gozo num estágio menos severo de pena. Assim é que, susto cautelarmente os efeitos do regime aberto diante da iminente caracterização de falta disciplinar grave, ensejadora de regressão de regime, até final desfecho do processo oriundo do flagrante supra. Expeça-se mandado de prisão, encaminhando-o, com cópia desta decisão, ao Diretor da unidade prisional onde o apenado está recolhido, para cumprimento, ciência e providências.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:28

Regressão de Regime

14/05/2025, 17:20

Documento (Certidão)

13/05/2025, 10:35

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:15

Publicação

21/01/2025, 02:25

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 00:09

Outras Decisões

17/01/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:18

Publicação

15/01/2025, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 16:03

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 21:47

Livramento Condicional

13/01/2025, 21:46

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2024, 10:53

Ato ordinatório

26/12/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

26/12/2024, 10:52

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2024, 12:28

Publicação

29/11/2024, 04:07

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 16:20

Outras Decisões

27/11/2024, 16:18

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 01:28

Publicação

19/11/2024, 02:23

Remessa (outros motivos)

15/11/2024, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 18:27

Outras Decisões

14/11/2024, 17:57

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 13:53

Ato ordinatório

05/11/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 23:37

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 10:52

Ato ordinatório

18/10/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 15:58

Ato ordinatório

02/10/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 15:58

Publicação

22/08/2024, 03:41

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 18:01

Outras Decisões

20/08/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 10:06

Publicação

15/08/2024, 16:12

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 18:30

Remição

13/08/2024, 18:29

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 08:34

Publicação

08/08/2024, 07:12

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 18:03

Ato ordinatório

06/08/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 14:28

Outras Decisões

06/08/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 16:35

Recebimento

12/07/2024, 09:50

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 13:31

Publicação

08/07/2024, 01:59

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 19:33

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 19:27

Outras Decisões

04/07/2024, 18:53

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 19:18

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 15:32

Publicação

20/05/2024, 01:53

Remessa (outros motivos)

17/05/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 09:07

Progressão de regime

17/05/2024, 09:06

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 00:32

Publicação

14/05/2024, 07:31

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 00:14

Mero expediente

10/05/2024, 19:26

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 12:48

Publicação

08/05/2024, 02:18

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 17:21

Mero expediente

06/05/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 22:34

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 11:44

Ato ordinatório

29/04/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 11:44

Publicação

17/04/2024, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 10:35

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 17:12

Outras Decisões

15/04/2024, 17:12

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 19:33

Publicação

09/04/2024, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 01:19

Ato ordinatório

09/04/2024, 01:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 01:19

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2024, 09:51

Documento (Outros documentos)

06/04/2024, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 17:30

Remição

05/04/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 13:42

Ato ordinatório

25/03/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 13:41

Publicação

18/03/2024, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 09:38

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 09:33

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 17:37

Remição

14/03/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 21:51

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 12:44

Ato ordinatório

08/03/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 20:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 17:47

Remição

27/11/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 05:12

Ato ordinatório

23/11/2023, 05:12

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 05:12

Mero expediente

22/05/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 13:43

Publicação

02/12/2022, 06:25

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 14:52

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 00:06

Outras Decisões

30/11/2022, 20:54

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 14:29

Publicação

18/11/2022, 02:27

Publicação

18/11/2022, 02:23

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 12:02

Ato ordinatório

17/11/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 10:21

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 11:26

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 10:31

Mero expediente

16/11/2022, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 11:19

Ato ordinatório

11/11/2022, 11:19

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 18:22

Documento (Ofício)

10/11/2022, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 18:56

Publicação

04/11/2022, 04:41

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 12:14

Remessa (outros motivos)

02/11/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 19:39

Mero expediente

01/11/2022, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 13:26

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 09:58

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 15:29

Publicação

20/09/2022, 01:48

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 15:26

Remessa (outros motivos)

19/09/2022, 00:07

Outras Decisões

16/09/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 15:37

Publicação

15/09/2022, 01:40

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 10:33

Ato ordinatório

14/09/2022, 10:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 16:56

Ato ordinatório

12/09/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 16:56

Publicação

02/09/2022, 01:58

Remessa (outros motivos)

01/09/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 17:40

Mero expediente

31/08/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 17:10

Ato ordinatório

29/08/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 11:44

Ato ordinatório

01/08/2022, 11:43

Publicação

06/07/2022, 02:06

Remessa (outros motivos)

05/07/2022, 00:06

Mero expediente

04/07/2022, 20:30

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 10:12

Regressão de Regime

29/03/2022, 10:12

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

26/03/2022, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2021, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2021, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 20:25

Progressão de regime

12/11/2021, 20:24

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 20:24

Outras Decisões

10/11/2021, 20:24

Conclusão (para decisão)

09/11/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 14:50

Ato ordinatório

05/11/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 09:46

Ato ordinatório

05/11/2021, 09:46

Recebimento

05/11/2021, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 11:19

Ato ordinatório

07/05/2019, 11:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2019, 21:52

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2019, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2019, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2019, 12:26

Mero expediente

30/04/2019, 15:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2019, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2019, 14:50

Ato ordinatório

26/04/2019, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2019, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2019, 14:44

Apensamento

26/04/2019, 14:39

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2019, 11:33

Ato ordinatório

24/04/2019, 11:33

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2019, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2019, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2019, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2019, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2019, 14:06

Outras Decisões

22/04/2019, 14:05

Documento (Certidão)

22/04/2019, 11:45

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 11:18

Petição (Petição (outras))

20/04/2019, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2019, 10:04

Ato ordinatório

09/04/2019, 10:04

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2019, 11:25

Ato ordinatório

05/04/2019, 11:25

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 10:57

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2019, 08:22

Ato ordinatório

27/02/2019, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2019, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2019, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2019, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2019, 18:30

Outras Decisões

22/02/2019, 18:30

Conclusão (para decisão)

21/02/2019, 10:05

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2019, 12:13

Ato ordinatório

19/02/2019, 12:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2019, 16:46

Mero expediente

13/02/2019, 16:45

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 11:47

Ato ordinatório

24/10/2018, 01:32

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 09:35

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2018, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2018, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2018, 11:39

Outras Decisões

27/08/2018, 16:37

Conclusão (para despacho)

27/08/2018, 09:43

Petição (Petição (outras))

26/08/2018, 14:35

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 13:06

Documento (Outros documentos)

22/08/2018, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2018, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2018, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2018, 14:22

Unificação e Soma de Penas

17/08/2018, 16:56

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 13:47

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 12:49

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2018, 15:54

Ato ordinatório

10/08/2018, 15:54

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2018, 11:58

Ato ordinatório

10/08/2018, 11:58

Apensamento

10/08/2018, 11:56

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2018, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2018, 11:07

Mudança de Classe Processual

27/07/2018, 11:00

Mero expediente

26/07/2018, 19:04

Conclusão (para despacho)

26/07/2018, 09:48

Publicação

26/07/2018, 09:43

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 12:30

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 11:52

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 11:44

Ato ordinatório

02/06/2018, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2018, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2018, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2018, 15:29

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2018, 11:59

Mero expediente

16/03/2018, 16:56

Conclusão (para decisão)

16/03/2018, 12:19

Documento (Mandado)

16/03/2018, 12:08

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2018, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2018, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2018, 14:09

Outras Decisões

06/02/2018, 16:28

Conclusão (para despacho)

05/02/2018, 15:00

Documento (Outros documentos)

05/02/2018, 15:00

Documento (Outros documentos)

22/11/2017, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2017, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2017, 17:13

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2017, 17:08

Progressão de regime

26/10/2017, 14:54

Conclusão (para decisão)

25/10/2017, 10:13

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2017, 16:57

Ato ordinatório

23/10/2017, 16:57

Mero expediente

17/10/2017, 19:42

Conclusão (para decisão)

17/10/2017, 17:51

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2017, 08:02

Ato ordinatório

16/10/2017, 08:02

Petição (Petição (outras))

12/10/2017, 10:45

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2017, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2017, 14:19

Ato ordinatório

27/09/2017, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2017, 13:09

Ato ordinatório

27/09/2017, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2017, 17:32

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 17:09

Distribuição (competência exclusiva)

26/09/2017, 17:03

Intimação

•16/05/2025, 00:00