Execução da Pena 0001724-67.2019.8.26.0521 - TJSP

Execução da Pena 0001724-67.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Angela Aparecida Bueno Garcia (OAB 94362/SP) Processo 0001724-67.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: HELBER MARTINS STANG - Vistos. Acolho a manifestação ministerial de fl. 183. Conforme certificado nos autos, o reeducando deixou de cumprir a condição imposta no item "a" da audiência de advertência realizada às fls. 162/163, consistente no comparecimento quadrimestral em cartório para justificar suas atividades e apresentar comprovantes de trabalho e residência fixa, apesar de regularmente intimado para tanto (fl. 175). Considerando o lapso temporal transcorrido desde a intimação, realizada em 19/05/2022, reitere-se a intimação do sentenciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da referida condição, sob pena de regressão de regime. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de intimação ao sentenciado. Int.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2024, 10:41

Publicação

20/05/2022, 01:54

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2022, 19:41

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 10:30

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2022, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 09:31

Outras Decisões

18/05/2022, 09:30

Conclusão (para decisão)

16/05/2022, 16:19

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 16:19

Recebimento

13/05/2022, 10:50

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 18:44

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 14:36

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 10:31

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Mandado (entregue ao destinatário)

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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