Execução Fiscal 1500124-37.2024.8.26.0431 - TJSP

Execução Fiscal 1500124-37.2024.8.26.0431 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500124-37.2024.8.26.0431 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Carlos Alberto Mesquita Montagem Industr - Vistos. Nos termos da Portaria Conjunta nº 10.623/2025, o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral do Estado de São Paulo, passou a ter competência para processamento e julgamento de processos redistribuídos das execuções fiscais estaduais e federais, decorrentes da competência delegada, ajuizados anteriormente à vigência da Lei nº 13.043/2014, digitais (e digitalizadas) em trâmite nas unidades do Estado. Nestes termos, determino a redistribuição destes autos ao "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral. Intime-se. - ADV: ELIAS FELIPE PINTO (OAB 520852/SP)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500124-37.2024.8.26.0431 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Carlos Alberto Mesquita Montagem Industr - Vistos. Oficie-se às instituições abaixo relacionadas: 1 - CAMARA INTERBANCARIA DE PAGAMENTOS - CIP (C3) - CNPJ 04.391.007/0001-32 - Av. Brig. Faria Lima, nº 1485, 4º andar, Torre Norte, CEP 01.452-002, Bairro/Distrito Jd. Paulistano, São Paulo/SP, Endereço Eletrônico [email protected], Telefone (11) 4502-2753; 2 - TAG TECNOLOGIA PARA O SISTEMA FINANCEIRO S.A. - CNPJ 31.345.107/0001-03 - Rua Gomes de Carvalho, nº 1581, Conj 903 904 e 905, CEP 04.547-006, Bairro/Distrito Vila Olimpia, São Paulo/SP, Endereço Eletrônico [email protected], Telefone (11) 3849-2263 e 3 - CERC SA - CNPJ 23.399.607/0001-91 - Av. Paulista, nº 37, 6º andar, Conj. 62, CEP 01.311-902, Bairro/Distrito Bela Vista, São Paulo/SP, endereço eletrônico [email protected], TELEFONE (11) 3509-1203. Solicito o envio, a este Juízo, de informações quanto a existência de direito creditórios que a executada abaixo, eventualmente possua. Carlos Alberto Mesquita Montagem Industr, CNPJ 34.865.273/0001-10. Sendo confirmada a existência de crédito em favor do(s) executado(s), desde já fica determinada a transferência da quantia existente, até o limite do débito (R$ 260.819,84 -atualizado até maio de 2025), para conta judicial vinculada a este feito. Cópia da presente servirá de ofício, a ser encaminhado pela serventia por e-mail. Intime-se. - ADV: ELIAS FELIPE PINTO (OAB 520852/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elias Felipe Pinto (OAB 520852/SP) Processo 1500124-37.2024.8.26.0431 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Alberto Mesquita Montagem Industr - Vistos. Considerando as tentativas recentes de localização de bens através do sistema SisbaJud, não tendo sido demonstrada a alteração da situação patrimonial do devedor, indefiro o novo pedido de pesquisas. Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: REsp 114114 / AC RECURSO ESPECIAL - 2009/0115542-1 relator Ministro CASTRO MEIRA (1125) - T2 - SEGUNDA TURMA - 21/10/2010 - DJe 28/10/2010 - PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PENHORA ON LINE. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC na hipótese em que a Corte de origem manifesta-se explicitamente sobre a questão embargada, no caso, o disposto no art. 655-A do CPC. 2. O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10). 3. Recurso especial não provido. Reporto-me à decisão de anterior (suspensão art. 40). Int.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 20:38

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 12:54

Ato ordinatório

09/10/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 11:19

Protocolo de Petição

09/10/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 19:07

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Intimação

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

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