Execução Fiscal 1500107-22.2018.8.26.0201 - TJSP

Execução Fiscal 1500107-22.2018.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 11:06

Ato ordinatório

23/04/2026, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 16:05

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2025, 06:10

Documento (Certidão)

16/10/2025, 06:07

Expedição de documento (Carta)

15/10/2025, 11:14

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:34

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 10:05

Publicação

16/05/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hélio da Silva Rodrigues (OAB 340228/SP) Processo 1500107-22.2018.8.26.0201 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - Fls. 194/195: Defiro a penhora dos veículos VW/PASSAT, ano/modelo 1982/1983, placa BJK7216, e VW/PASSAT, ano/modelo 1980/1980, placa BJK6096, nomeando depositário o(a) executado(a) e remetendo-se os autos ao assessor do juízo para a anotação de restrição de transferência no sistema Renajud. Saliento, por oportuno, que fica igualmente deferida a penhora sobre os direitos aos veículos caso estejam alienados. Neste caso, caberá ao(à/s) exequente(s) providenciar(em) a intimação do credor fiduciário, nos termos do art. 799 do CPC. Intime(m)-se da constrição o(a/s) executado(a/s), via D.J.E., na pessoa do(a) respectivo(a) advogado(a); ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos, caso em que a intimação se dará, preferencialmente, pela via postal (art. 841, §§1º e 2º do CPC). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização de tabela de preço praticado pelo mercado, nos termos do artigo 871, inciso IV do CPC. Com a providência, intime-se a executada via postal, acerca da constrição, bem como para manifestar se concorda com a avaliação ou, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Servirá o(a) presente, por cópia, como TERMO DE PENHORA.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:27

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

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