Execução da Pena 0004510-19.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Jacarei

Partes do Processo

AMANDA DE BRITO MORAES

Reu

Advogados / Representantes

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 445171·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:55

Publicação

26/11/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004510-19.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - AMANDA DE BRITO MORAES - Trata de processo redistribuído em que o sentenciado já se apresentou em cartório. Proceda-se à fiscalização da pena, encaminhando-se os autos à fila de acompanhamento e certificando-se eventuais ocorrências. Certifique, a serventia, acerca das pendências conforme comunicados 222/23 e 2855/21. Ciência às partes. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)

26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:38

Mero expediente

25/11/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 10:42

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 10:43

Recebimento

26/08/2025, 15:11

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 14:36

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 10:55

Publicação

25/08/2025, 07:21

Publicação

25/08/2025, 01:58

Todas as movimentações(211)

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:55

Publicação

26/11/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004510-19.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - AMANDA DE BRITO MORAES - Trata de processo redistribuído em que o sentenciado já se apresentou em cartório. Proceda-se à fiscalização da pena, encaminhando-se os autos à fila de acompanhamento e certificando-se eventuais ocorrências. Certifique, a serventia, acerca das pendências conforme comunicados 222/23 e 2855/21. Ciência às partes. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)

26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

Documentos

•26/11/2025, 00:00

Intimação

25/11/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:38

Mero expediente

25/11/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 10:42

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 10:43

Recebimento

26/08/2025, 15:11

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 14:36

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 10:55

Publicação

25/08/2025, 07:21

Publicação

25/08/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004510-19.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - AMANDA DE BRITO MORAES - Considerando que o sentenciado fixou domicílio em Jacareí/SP, nos termos do art. 530, da Subseção I, da Seção XXVIII, do Capítulo IV, das NSCGJ, remetam-se os presentes autos à VEC competente com as cautelas de praxe, anotando-se. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004510-19.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - AMANDA DE BRITO MORAES - Considerando que o sentenciado fixou domicílio em Jacareí/SP, nos termos do art. 530, da Subseção I, da Seção XXVIII, do Capítulo IV, das NSCGJ, remetam-se os presentes autos à VEC competente com as cautelas de praxe, anotando-se. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)

25/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 18:44

Outras Decisões

22/08/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 07:40

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 13:33

Publicação

12/08/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004510-19.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - AMANDA DE BRITO MORAES - A sentenciada foi devidamente advertida das condições a serem por ela cumpridas e, tendo ela fixado domicílio na Comarca, os autos foram remetidos a esta VEC. Manifestem-se as partes acerca do cálculo. Int. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 23:21

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 10:43

Mero expediente

11/08/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 10:39

Recebimento

22/07/2025, 09:46

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 11:57

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 13:37

Publicação

26/05/2025, 09:47

Publicação

26/05/2025, 09:47

Publicação

26/05/2025, 09:47

Publicação

26/05/2025, 09:47

Publicação

26/05/2025, 09:47

Publicação

26/05/2025, 09:47

Publicação

26/05/2025, 09:47

Publicação

26/05/2025, 09:47

Publicação

26/05/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171/SP) Processo 0004510-19.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Ré: AMANDA DE BRITO MORAES - Desta forma, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa à Vara de Execuções Criminais de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP para prosseguimento da fiscalização, procedendo-se as anotações necessárias.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 13:02

Outras Decisões

22/05/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:03

Publicação

16/05/2025, 04:07

Publicação

16/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171/SP) Processo 0004510-19.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Ré: AMANDA DE BRITO MORAES - Sendo assim, defiro o REGIME ABERTO (Processo nº 1501212-76.2020.8.26.0617) a AMANDA DE BRITO MORAES, CPF: 235.421.118-05, RG: 41.684.437-6, RJI: 203628066-67, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização Feminino de São José dos Campos.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 09:32

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:47

Progressão de regime

14/05/2025, 17:46

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:16

Ato ordinatório

04/05/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 19:44

Ato ordinatório

29/04/2025, 19:44

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 19:43

Ato ordinatório

28/10/2024, 01:24

Publicação

21/06/2024, 01:51

Publicação

20/06/2024, 02:06

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 18:27

Outras Decisões

19/06/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:33

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 16:17

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 11:45

Remição

19/06/2024, 11:44

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 10:34

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 17:22

Ato ordinatório

10/06/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 17:20

Ato ordinatório

09/04/2024, 02:49

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:34

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 21:06

Publicação

15/08/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171/SP) Processo 0004510-19.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Ré: AMANDA DE BRITO MORAES - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Ressocialização Feminino de São José dos Campos para ciência do sentenciado(a) AMANDA DE BRITO MORAES, CPF: 235.421.118-05, RG: 41.684.437-6, RJI: 203628066-67, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

14/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 16:48

Outras Decisões

11/08/2023, 16:48

Conclusão (para decisão)

11/08/2023, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 12:10

Publicação

11/08/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 17:05

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 11:23

Progressão de regime

10/08/2023, 11:22

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 10:29

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 10:44

Ato ordinatório

08/08/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 15:20

Publicação

05/07/2023, 01:42

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 05:37

Publicação

04/07/2023, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 14:50

Outras Decisões

03/07/2023, 14:47

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 13:53

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 17:05

Remição

30/06/2023, 17:03

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 15:58

Ato ordinatório

23/06/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 16:37

Publicação

06/03/2023, 01:31

Publicação

03/03/2023, 01:38

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 16:59

Outras Decisões

02/03/2023, 16:58

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 15:55

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 11:22

Remição

02/03/2023, 11:22

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 18:56

Ato ordinatório

27/02/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 08:15

Publicação

11/11/2022, 01:42

Publicação

10/11/2022, 07:15

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 04:29

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 20:06

Outras Decisões

09/11/2022, 20:05

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 17:01

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 13:26

Remição

09/11/2022, 13:26

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 01:35

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 15:00

Ato ordinatório

01/11/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 15:34

Publicação

20/10/2022, 02:16

Remessa (outros motivos)

19/10/2022, 13:31

Mero expediente

19/10/2022, 12:02

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 09:56

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 11:56

Publicação

12/10/2022, 01:54

Remessa (outros motivos)

11/10/2022, 10:31

Ato ordinatório

11/10/2022, 09:28

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 17:05

Ato ordinatório

04/10/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 13:37

Outras Decisões

30/09/2022, 13:34

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 18:51

Remição

26/09/2022, 18:50

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 17:28

Ato ordinatório

19/09/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 11:18

Outras Decisões

31/05/2022, 11:18

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 16:18

Publicação

30/05/2022, 16:11

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 09:31

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2021, 09:31

Outras Decisões

29/11/2021, 09:30

Conclusão (para decisão)

26/11/2021, 18:21

Cálculo

26/11/2021, 18:21

Distribuição (competência exclusiva)

09/11/2021, 16:08

•25/08/2025, 00:00

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•14/08/2023, 00:00