Cumprimento de sentença 0028406-03.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 11 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

CASA DAS CALDEIRAS EVENTOS S/C LTDA- EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Autor

GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA

OAB/SP 515541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

20/01/2026, 22:35

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 23:44

Suspensão do Prazo

29/09/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:24

Incidente Processual Instaurado

04/09/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:30

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 17:41

Todas as movimentações(76)

Suspensão do Prazo

20/01/2026, 22:35

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 23:44

Suspensão do Prazo

29/09/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:24

Incidente Processual Instaurado

04/09/2025, 15:59

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 15:29

Decisão

•24/02/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:30

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 16:23

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:45

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão

30/10/2024, 20:59

Conclusos para despacho

30/10/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2024, 16:53

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:10

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 10:05

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2024, 15:15

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laurindo Leite Junior (OAB 173229/SP), Leandro Martinho Leite (OAB 174082/SP) Processo 0028406-03.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Casa das Caldeiras Eventos S/c Ltda- EPP - Vistos. Fls. 317/139: reporto a parte exequente a fls. 312 ("informando explicitamente se a obrigação de fazer já foi cumprida ou se não há esta obrigação". Prazo de 10 dias. Em caso de silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da prescrição. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 11:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 18:37

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:01

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2022, 09:13

Conclusos para decisão

30/11/2022, 16:29

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/10/2022, 10:27

Decisão

•31/10/2024, 18:22

Decisão

•10/08/2024, 16:53

Decisão

•16/05/2024, 10:05

Decisão

•23/01/2024, 15:15

Decisão

•31/08/2023, 10:06

Decisão

•19/04/2023, 18:37

Decisão

•02/12/2022, 09:13