Execução Fiscal 1500427-96.2023.8.26.0201 - TJSP

Execução Fiscal 1500427-96.2023.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 08:48

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2026, 05:10

Documento (Certidão)

26/03/2026, 07:00

Expedição de documento (Carta)

25/03/2026, 19:08

Custas

10/03/2026, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 07:55

Trânsito em julgado

12/02/2026, 16:27

Publicação

03/02/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500427-96.2023.8.26.0201 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Garça - Considerando a informação de quitação do débito (fls. 83), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo para interposição de recurso. Ao contador judicial para o cálculo das custas finais pela parte executada. Ao cartório para que verifique se foram realizados atos processuais em que é necessário o recolhimento das despesas ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ (expedição de carta, pesquisas on-line, etc) e some-se ao valor das custas finais. Após, intime-se a parte executada para o recolhimento e comprovação nos autos no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida perante a Fazenda do Estado. Comprovado o recolhimento, arquivem-se, averbando-se a distribuição. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas finais, expeça-se a respectiva certidão para inscrição na dívida ativa estadual, ressalvando-se que apenas as custas finais deverão ser inseridas na certidão e, após, arquivem-se, averbando-se a baixa no SAJ. - ADV: GUSTAVO SAVIO (OAB 298401/SP), HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2026, 14:29

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 09:25

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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